Manejo da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais

O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa dos Corais vai ser objeto de mais uma audiência pública destinada a ouvir a comunidade e receber contribuições para formatação das prioridades e das ações do plano em toda a faixa do litoral Sul de Pernambuco e litoral Norte de Alagoas abrangida pela APA, que é uma unidade de conservação destinada a proteger a biodiversidade das formações de corais dos dois estados. A audiência, a terceira depois de Tamandaré (PE) e Maragogi (AL), será realizada nesta quarta-feira, 17 de novembro, a partir das 08:30 nas dependências do Hotel Verde Mar, na Av. Antonio Gouveia no 01, no começo da Praia de Pajuçara, em Maceió.

O Plano de Manejo de uma unidade de conservação, no caso a APA Costa dos Corais, estabelece o diagnóstico socioambiental, as normas, o zoneamento, as ações de fiscalização, monitoramento, educação ambiental e pesquisa, além das prioridades a serem observadas no território que faz parte da APA. Uma vez elaborado, deverá ser aprovado pelo Conselho Gestor da APA antes de sua oficialização pelo Ministério do Meio Ambiente, através do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICM-Bio), e posterior publicação no Diário Oficial da União.

O Conselho Gestor da APA, por sinal, foi eleito recentemente, na cidade de Maragogi, depois de um longo processo de qualificação e habilitação de representantes do poder público (União e estados de Pernambuco e Alagoas), dos municípios pernambucanos e alagoanos que integram o território da APA, representantes do setor produtivo (sobretudo dos setores ligados ao turismo) e representantes da sociedade civil (pescadores, pesquisadores, entidades ambientalistas, desportistas náuticos, universidades etc.). Os municípios que integram o território da APA são Rio Formoso, Tamandaré e São José da Coroa Grande, em Pernambuco, e os municípios alagoanos de Maragogi, Japaratinga, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Barra de Santo Antônio, Paripueira e Maceió.

Tanto a formação do Conselho Gestor quanto a elaboração do Plano de Manejo da APA fazem parte de um novo momento da gestão da APA Costa dos Corais, que é uma unidade sob a tutela federal. Criada há mais de uma década para promover a preservação da barreira de corais, dos manguezais, estuários e restingas da região através do ordenamento das atividades humanas sobretudo na orla marítima, a APA dos Corais até então não havia sido beneficiada com os instrumentos e ações efetivas para fazer cumprir a lei que determinou sua criação.

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