Mais um Projeto de Lei em defesa dos povos indígenas

Reafirmando seu compromisso com os povos indígenas, o deputado Henrique Afonso apresentou quarta-feira o projeto de lei 3410/2007 que dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos judiciais de interesse dos índios. Se o projeto de lei for aprovado o artigo 2o do Código de Processo Civil será alterado prevendo que terão prioridade na tramitação os processos judiciais relativos às terras indígenas em que figurem como parte ou interveniente índios ou comunidades indígenas . Ao justificar sua iniciativa Henrique Afonso afirmou que embora já exista legislação regulando a situação jurídica de índios e comunidades, inclusive estabelecendo regras relativas a posse de terras, bens e renda do patrimônio indígena, é freqüente a ocorrência de gravíssimos incidentes envolvendo disputa pela posse da terra e de seus frutos e que em grande parte a situação conturbada, que tem ceifado inúmeras vidas, origina-se de indefinições quanto a utilização e posse de terras. O deputado também entende que a utilização da via judicial para dirimir questões e assim preservar a paz, não se revela profícua, pois a demora na emissão de decisão judicial acirra os ânimos, contribuindo ainda mais para a beligerante situação existente. Foi com base nestes arguentos que o parlamentar entendeu que já era a hora de se buscar parâmetros legais que tendam a apaziguar ânimos e interesses existentes e na linha desse entendimento, formulou PL 3410/2007, cujo objetivo não é outro senão dar celeridade aos feitos que envolvam índios, colônias indígenas e referentes a questões sobre terras, indígenas.