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Autor: Tatiana Azevedo
28 de Nov de 2023
Por
Tatiana Azevedo
28/11/2023 17:45
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sofrer novas derrotas no Congresso Nacional com a possível derrubada de vetos a matérias aprovadas pelos parlamentares, em sessão conjunta da Câmara e do Senado que deverá ser realizada antes do recesso de fim de ano.
Há uma série de vetos a serem apreciados pelos deputados e senadores, sendo quatro os mais críticos para o governo: os vetos ao marco temporal, à desoneração da folha de pagamento, ao marco fiscal e à lei que restabeleceu o "voto de qualidade" do Carf. Há intensa mobilização no Congresso para a derrubada, pelo menos, dos dois primeiros.
A derrubada do veto ao marco temporal é prioridade para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deputados e senadores de centro-direita. O projeto de lei, aprovado na Câmara e no Senado, estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A partir dessa tese, a cessão das áreas em favor dos indígenas só valeria para terras que já estivessem habitadas pelas tribos na data da promulgação da Constituição.
Lula vetou esse trecho central da proposta aprovada pelo Congresso, apoiando-se na decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese marco temporal inconstitucional. Vale lembrar que essa mesma decisão da Corte deu início a um movimento suprapartidário no Congresso contra o ativismo judicial e a intromissão do STF em assuntos de competência do poder Legislativo. A mobilização impediu a realização de sessões tanto da Câmara quanto do Senado, atrasando votações e complicando a aprovação de matérias importantes para a base aliada, como as pautas econômicas para aumento de arrecadação do governo.
O 2o vice-presidente da bancada do agronegócio na Câmara, deputado Evair de Melo (PP-ES), afirma que a Frente Parlamentar da Agropecuária trabalha para derrubar o veto presidencial ao marco temporal. Segundo ele, "não há nenhum tipo de acordo" para manutenção do veto de Lula ao projeto, tão importante para o setor.
Havia a expectativa de derrubada dos vetos ao marco temporal na semana passada, mas a sessão do Congresso foi adiada. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), garantiu que o atraso "não muda em nada" o propósito da bancada em votar pela derrubada dos vetos.
O motivo para o adiamento da sessão foi o desentendimento entre líderes de partidos no Congresso em relação aos vetos ao arcabouço fiscal e ao Carf. E a discussão sobre os vetos de Lula promete ficar ainda mais truncada em razão do recente veto integral do presidente ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que custa ao governo cerca de R$ 9,4 bilhões por ano. A decisão foi criticada por empresários, sindicatos e parlamentares.
"Há uma expectativa de que a sessão do Congresso ocorra na quinta-feira, mas ainda não foi convocada oficialmente. Da nossa parte, queremos que ocorra o quanto antes, especialmente para que possamos derrubar os vetos de Lula ao arcabouço e ao marco temporal", disse a líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP).
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