GM, Saneamento & Meio Ambiente, p. A10
31 de Mai de 2004
Lula criará 15 comissões para solucionar conflitos
As comemorações da Semana Nacional do Meio Ambiente serão abertas na próxima quinta-feira com a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de diversas medidas de proteção ao meio ambiente. Uma das principais será a criação de 15 comissões tripartites (com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais) para debater, com as entidades empresariais e os movimentos sociais, a solução de conflitos que envolvam a questão ambiental. O anúncio foi feito na sexta-feira pelo secretário-executivo do Meio Ambiente, Cláudio Langone.
Muitos dos conflitos que têm paralisado judicialmente algumas obras, segundo Langone, são conflitos legítimos que envolvem, por exemplo, os atingidos por barragem. "Esses conflitos só serão resolvidos se houver muito diálogo entre os movimentos sociais envolvidos e o próprio Ministério Público", afirmou.
Como parte da programação da Semana Nacional do Meio Ambiente, uma conferência internacional vai reunir representantes de 55 países da América Latina, Europa, África e Ásia. O presidente Lula também deve participar do encontro. Durante debate promovido pela TV Câmara, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, anunciou que, durante a conferência, serão distribuídas cartilhas com orientações aos gestores para elaboração de projetos de acordo com a legislação ambiental. Aguiar explicou que, das 400 auditorias realizadas em obras pelo TCU, 20% apresentam "graves irregularidades ambientais". Ele defendeu maior interação dos órgãos públicos para garantir o cumprimento da legislação ambiental.
Durante o debate, o deputado Sarney Filho (PV-MA), que já foi ministro do Meio Ambiente, disse que "nem tudo pode estar nas costas do governo federal, nas costas do Ibama". Ele considerou importante a participação de estados e municípios na solução dos conflitos ambientais. O secretário-executivo Cláudio Langone concordou com ele e observou que é preciso capacitar e sensibilizar os prefeitos, "porque os crimes ambientais cometidos por municípios ou são motivados por falta de conhecimento, ou por má fé".
Uma emenda constitucional, de autoria do deputado Wagner Rubinelli (PT-SP), está sendo analisada no Congresso para criar a justiça ambiental com tribunais específicos. O secretário-executivo Cláudio Langone aprovou a idéia.
GM, 31/05/2004, Saneamento & Meio Ambiente, p. A10
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