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20 de Nov de 2023
Medida divulgada nesta 2ª (20.nov) faz parte do 2o Pacote da Igualdade Racial; beneficia mais de 300 famílias quilombolas...
PODER360 20.nov.2023 (segunda-feira) - 19h04 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, durante o evento de celebração do Dia da Consciência Negra nesta 2ª feira (20.nov.2023), a titulação de 5 territórios quilombolas. A medida apresentada beneficia mais de 300 famílias com títulos de posse definitiva de terras. Das áreas efetivadas, 3 estão no Maranhão, uma no Tocantins e uma em Sergipe.
Segundo Lula, o Brasil tem uma dívida com a população negra causada pela "supremacia branca" desde a chegada portuguesa no país. "O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que ele foi descoberto. O nós queremos apenas é recompor aquilo que é uma realidade de uma sociedade democrática", declarou.
A entrega dos títulos faz parte do 2o Pacote da Igualdade Racial, com 13 ações, elaboradas pelo Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco, em parceria com outros ministérios e órgãos federais, que envolvem a promoção dos direitos da população negra e quilombola, além de programas nacionais e grupos de trabalho interministeriais. O presidente também anunciou medidas para a Cultura e políticas afirmativas. A política nacional tem previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões. A medida "se propõe a promover práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas", segundo o Planalto.
Eis um resumo do que foi anunciado:
Alcântara: investimento de R$5 milhões para cursos de capacitação, ações de transferência de tecnologia e instalação de usinas fotovoltaicas na região do Maranhão;
Ações afirmativas: Programa Federal de Ações Afirmativas tem investimento de R$ 9 milhões para desenvolver mecanismos que garantam o controle social, acompanhamento e a avaliação de políticas afirmativas;
1ª infância: memorando de entendimento que oficializa a intenção do Ministério da Igualdade Racial e do Unicef de trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas;
Brasil Sem Fome: Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza;
Hip Hop: decreto presidencial de reconhecimento do gênero como referência Cultural Brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura hip hop;
Caminhos amefricanos: investimento de R$ 4,5 milhões por ano, e R$22.5 milhões no total, o Programa de Intercâmbios Sul-Sul pretende alcançar 15 países ao longo dos próximos 5 anos;
Edital: investimento de R$ 4,4 milhões em uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia;
Atendimento psicossocial: o governo investirá R$ 8 milhões em formação especializada para quem trabalha no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência.
TITULAÇÃO NO PARÁ
No Pará, o governador Helder Barbalho realizou nesta 2ª feira (20.nov) a maior regularização fundiária realizada no país de uma só vez. Ao todo, 15 comunidades quilombolas receberam títulos de terra coletivos e mais de 5.000 pessoas foram beneficiadas.
"Hoje é um momento importante, no dia da consciência negra, poder fazer a maior regularização fundiária de comunidades coletivas quilombolas do Brasil, com o benefício a 5 mil pessoas contempladas nestas 15 áreas regularizadas e, com isto, garantindo direitos, dando tranquilidade fundiária e rural para estas comunidades", disse Helder Barbalho.
O Pará é o 4o Estado em número de quilombolas no Brasil. O trabalho de regularização fundiária no Estado é desenvolvido pelo Iterpa (Instituto de Terras do Pará), como resultado das ações do programa Regulariza Pará.
Com os títulos de terra, as comunidades tradicionais poderão participar de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, acessar a financiamentos bancários e a diversas políticas públicas.
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