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Loteamento ameaça dunas em Fortaleza

((o))eco - http://www.oeco.org.br/
Autor: Carolina Lisboa
16 de jul de 2020

Desde a última quinta-feira (09), circula na internet um vídeo do movimento Fortaleza pelas Dunas, no qual vários biólogos e representantes do Instituto Verdeluz, do Greenpeace Fortaleza e do movimento SOS Cocó repudiam a aprovação de um projeto de loteamento de mais de 50 hectares nas dunas do bairro da Sabiaguaba, em Fortaleza, Ceará.

Um abaixo-assinado que pede a proteção das dunas da Sabiaguaba já reúne mais de 65 mil pessoas e é apoiado por celebridades como o ator Matheus Nachtergaele. A manifestação, iniciado pelo movimento Fortaleza pelas Dunas, também repudia a representação da Universidade Estadual do Ceará no Conselho Gestor da Sabiaguaba, que aprovou o loteamento.

Outra petição popular em defesa das dunas da Sabiaguaba já tem mais de 27 mil assinaturas e pretende reunir 65 mil pessoas favoráveis à preservação da área.

As dunas da Sabiaguaba, palavra tupi cuja tradução é "comedouro de sabiás", auxiliam na aclimatação de Fortaleza e fazem parte dos 17% de áreas de dunas remanescentes na cidade. Elas abrigam espécies ameaçadas de extinção como o gato-do-mato (Leopardus tigrinus) e a planta Bacopa cochlearia, endêmica do Ceará. "A região proposta para o empreendimento em questão foi deixada de fora do Parque Estadual do Cocó, mas é um consenso científico que aquela área deveria ser tão protegida, ou até mais, que o próprio Parque. Devido a toda sua riqueza de fauna e flora singular encontrada em Fortaleza apenas naquela região. Então, após a notícia, nos mobilizamos para informar e divulgar as informações baseadas na ciência que justificam, de fato, a proteção daquela área", explicou Bruno Guilhon, biólogo integrante do movimento Fortaleza pelas Dunas.

De acordo com Guilhon, os integrantes do movimento souberam da aprovação do loteamento após a votação realizada no Conselho Gestor da Sabiaguaba e a divulgação do relatório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma). "Infelizmente a região da Sabiaguaba vem sendo negligenciada há bastante tempo. Um dos primeiros grandes problemas e irregularidades cometidas foi a construção da [rodovia] CE-010, que literalmente corta o Parque Municipal de Dunas da Sabiaguaba, estando em frente ao caminho natural das dunas móveis da região e fazendo com que a duna cubra a pista. Houve retiradas irregulares de areia e, após várias pressões, conseguimos fazer com que o Ministério Público proibisse a retirada de areia da duna, para assim mantê-la preservada da melhor forma".

Durante reunião do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Sabiaguaba, realizada na quarta-feira (08) e coordenada pela Seuma, 14 dos 17 conselheiros presentes votaram a favor da concessão de uma outorga de Análise de Orientação Prévia (AOP) de Parcelamento do Solo. O documento permite à Seuma expedir o Termo de Referência para a elaboração de todos os estudos técnicos. Apenas dois conselheiros foram contrários e um se absteve. A APA foi criada em 2006 e seu Conselho Gestor é formado por 20 representantes da sociedade civil de Fortaleza. A solicitação para a realização da AOP pelo Conselho Gestor veio do Relatório constante no Processo no 4724/2019 - SEUMA.

Zoneamento e aspectos ambientais

De acordo com o Relatório da Seuma, a demarcação do loteamento está inserida em três setores no Plano de Manejo da APA: Zona de Recuperação Ambiental, Zona de Uso Extensivo e Zona de Intensivo, sendo esta última a única com permissão para obras e onde seria construído o empreendimento.

Porém, o macrozoneamento do Plano Diretor de Fortaleza informa que o perímetro do empreendimento abrange a Zona de Interesse Ambiental 3 (ZIA 3 - Sabiaguaba), que "corresponde às áreas originalmente impróprias à ocupação do ponto de vista ambiental, áreas com incidência de atributos ambientais significativos em que a ocupação ocorreu de forma ambientalmente inadequada" (art. 72), e a Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1 - Faixa de Preservação Permanente dos Recursos Hídricos), que "se destina à preservação dos ecossistemas e dos recursos naturais" (art. 66), onde não é permitido parcelamento do solo (art. 66, § 1o).

De acordo com a empresa responsável pelo projeto de loteamento, a BLD , a área do empreendimento foi classificada como parcialmente antropizada, ou seja, com ocupação humana. "Os geoambientes e a morfologia compreendem os tabuleiros costeiros. A vegetação predominante é subcaducifólia de tabuleiro com áreas degradadas e antropizadas". Contudo, o biólogo Gabriel Aguiar, integrante do movimento Fortaleza pelas Dunas, aponta que, de acordo com dados Fundação SOS Mata Atlântica, a vegetação é considerada "restinga arbórea", ecossistema associado à Mata Atlântica e, portanto, teria restrições de supressão vegetal conforme a Lei Federal no 11.428/2006, mas, segundo ele, o fato não é oficialmente reconhecido pelo Conselho Gestor da unidade de conservação.

A versão da empresa

A BLD Desenvolvimento Imobiliário Ltda. é uma empresa que tem quase 20 anos de atuação no mercado imobiliário. O empreendimento vem sendo anunciado pela empresa como "Verana Fortaleza" e contaria com cerca de 571 lotes de 300 m². O terreno em questão possui cerca de 500 mil metros quadrados (ou 50 hectares, o equivalente a 50 campos de futebol). O projeto vem sendo proposto desde 2014, com tramitação nos órgãos de licenciamento desde abril de 2019.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a BLD informou que o objetivo da empresa é que "o espaço seja ecologicamente sustentável e que contribua com o desenvolvimento planejado do bairro, que há muito tempo vem sofrendo com ocupações irregulares".

Segundo Irineu Guimarães, representante da empresa, "é importante esclarecer que o terreno é privado, com cinco diferentes glebas que se unificam, e que o futuro loteamento não se encontra localizado em Área de Dunas ou em Área de Preservação Permanente (APP), que são áreas naturais intocáveis. Também não está no Parque Estadual do Cocó e sua zona de amortecimento, nem na Zona de Proteção Ambiental (ZPA) de Fortaleza".

A assessoria da BLD afirma que o loteamento em questão "está situado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Uso Sustentável da Sabiaguaba e de acordo com o Plano Diretor de Fortaleza é uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Dentro da APA de uso sustentável são permitidas ocupações regulares, como loteamentos, desde que a ocupação seja ordenada e que haja respeito aos recursos naturais".

A versão do Poder Público

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, se pronunciou via redes sociais na noite de sábado (11): "Não apoio e nunca irei apoiar qualquer empreendimento de ordem privada que possa vir a representar desrespeito aos pressupostos ambientais, agressão ou risco ao Parque do Cocó ou ao Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba".

Já a Assessoria de Imprensa da Seuma informou que o terreno não ocupa área de dunas preservadas e não está inserido em unidades de conservação de proteção integral. "Cumprindo a legislação, o projeto em terreno privado, com certificação ambiental, foi apresentado ao Conselho Gestor da Sabiaguaba para apreciação, sendo aprovado por 14 votos favoráveis ao parcelamento contra dois. Além disso, o terreno está 100% fora do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba. O empreendimento está fora da área do Parque do Cocó e também de sua zona de amortecimento. O Empreendimento não ocupa qualquer APP [área de proteção permanente]. O Empreendimento não ocupa ZPA. O Empreendimento não ocupa terreno de marinha nem homologado nem presumido. O Plano de manejo da UC [unidade de conservação] Sabiaguaba está sendo cumprido na íntegra".

A Assessoria da Seuma informou que "o Conselho Gestor das Unidades de Conservação da Sabiaguaba, conta com representantes de diversas esferas da sociedade civil, que são responsáveis por aprovar projetos. Dentre eles, órgãos municipais, estaduais e instituições ligados à região, como a Associação dos Comerciantes e Moradores da Praia da Abreulândia, Associação dos Moradores e Amigos da Gereberaba, Ong Verde Luz, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Secretaria Regional, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Câmara Municipal, Procuradoria Geral do Município, dentre outros".

Manifestações de repúdio

A Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB seção Fortaleza - emitiu nota de repúdio em suas redes sociais, contestando a votação do Conselho Gestor: "As dunas, que são áreas ambientalmente frágeis, apresentam fortes problemas relacionados ao uso e ocupação, pela alta susceptibilidade aos processos degradacionais e baixa capacidade de suporte. A decisão irresponsável do referido Conselho pode representar, também, a destruição integral dessa área, o soterramento das lagoas interdunares, de área de apicum de manguezal".

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) também publicou uma nota de repudio ao projeto de loteamento na última sexta-feira (10), destacando que "estamos diante, possivelmente de uma série de ilegalidades que afrontam desde a Constituição Federal a uma série de normas atinentes ao caso concreto". O documento cita leis e normas de proteção à Mata Atlântica, às Áreas de Preservação Permanente (APPs), à UC da Sabiaguaba e cita ainda a Lei Complementar 92/06, que instituiu o Plano Diretor Participativo de Fortaleza. Por fim, ressalta que, "ainda que fosse permitida a intervenção nessa área, seria necessária a realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental, porque o caso se enquadra no que dispõe o inciso XVI do art. 2o. da Resolução Conama 001/2006 (um projeto urbanístico em uma área de relevante interesse ambiental)" e conclui destacando que "a Comissão apoia todas as providências administrativas e judiciais cabíveis à espécie para garantir a proteção do patrimônio ambiental ameaçado".

Iphan alega falta de estudos arqueológicos

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará afirma que não foi apresentado estudo arqueológico sobre a área para o andamento do processo do loteamento. Em nota técnica encaminhada em 19 de fevereiro deste ano pelo arqueólogo Thalison dos Santos do Iphan/CE, se constata que "a Área Diretamente Afetada do loteamento se sobrepõe à poligonal da APA de Sabiaguaba e a sua Área de Influência Direta se sobrepõe às áreas do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e do Parque Estadual do Cocó".

De acordo com a Divisão Técnica do Iphan do CE, por possuir sítios arqueológicos com a presença de dunas milenares, datadas de 5 mil anos, a região precisa passar por Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico. O Iphan afirma ainda que tanto a empresa BLD Desenvolvimento Imobiliário quanto a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará foram oficiados, em janeiro deste ano, quando a imobiliária apresentou a proposta.

MPCE recomendou suspensão de loteamento

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu a Recomendação No 02/2020/135ªPJFor no último sábado (11) ao Poder Público municipal de Fortaleza e estadual do Ceará para que se abstenham de qualquer decisão administrativa que possa afetar o objetivo de conservação da natureza na Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba, no Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba e no Parque Estadual do Cocó. O documento é dirigido ao prefeito do Município de Fortaleza, à secretária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), ao presidente do Conselho Gestor da Sabiaguaba, ao governador do Estado do Ceará, ao secretário da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), e ao superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). O MPCE requereu ainda que a secretária da Seuma e o presidente do CGS apresentem, no prazo de dez dias, cópia integral dos procedimentos relativos aos casos e atas e vídeos das reuniões do Conselho Gestor, bem como informações detalhadas a respeito da aprovação do loteamento da empresa BLD Desenvolvimento Imobiliário em área sabidamente de proteção ambiental. Segundo o MPCE, o não atendimento a esta recomendação poderá implicar na adoção de outros instrumentos legais de atuação, a exemplo de uma Ação Civil Pública.

De acordo com Bruno Guilhon, após as recomendações do MPCE, não houve notícias de novas movimentações em relação à região por parte da empresa, "além das tentativas de desmerecer a riqueza natural daquela região, por meio da divulgação de vídeos com argumentos que a ciência discorda completamente. O MP emitiu as recomendações, então a prefeitura e as instituições envolvidas devem acatar, visto que, as descumprindo, estariam sujeitos a sofrerem Ação Civil Pública concreta para apurar um crime ambiental iminente".

O que diz a ciência

((o))eco conversou com o Dr. Antônio Jeovah de Andrade Meireles, professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Meireles desenvolve pesquisas relacionadas à evolução geomorfológica da planície costeira, ao planejamento e gestão e aos impactos socioambientais de grandes empreendimentos no litoral. Sua pesquisa associa esses conhecimentos às discussões sobre o enfrentamento das mudanças climáticas, criando e testando alternativas que de fato incidem no planejamento público e gestão da infraestrutura dessas regiões, com a inclusão e participação ativa das comunidades diretamente afetadas.

((o))eco: Você poderia comentar sobre a importância da região da Sabiaguaba e por que deveria ser protegida?

"Nessa área projetada para o megaloteamento e nas proximidades, estão as principais zonas de recarga dos aquíferos de Fortaleza, tratando-se de uma reserva estratégica de água doce para os ecossistemas e o consumo humano. "
Jeovah Meireles: Trata-se de uma área da cidade de Fortaleza repleta de sistemas ambientais necessários para a qualidade de vida na Urbe. Fortaleza tem mais de 2,5 milhões de habitantes e nesse novo contexto das cidades diante da emergência climática, os sistemas ambientais da Sabiaguaba são fundamentais para a diversidade de paisagens e ecossistemas urbanos e, consequentemente, para a qualidade de vida da população.

O bosque de Mata Atlântica ameniza o clima da cidade com a cobertura arbórea, direcionado a brisa marítima (bastante impactada pelos edifícios que impedem a circulação) que encontra os caminhos para dissipar as ilhas de calor (verdadeiras bolhas de calor em bairros mais impermeabilizados e com deficiência crônica de árvores). Além dos milhões de litros de água que joga diariamente na atmosfera e que os ventos conduzem para o interior da cidade. Potencializa, portanto, a circulação dos ventos. Umidade é fundamental para que a atmosfera controle os níveis de umidade e assim melhore a saúde coletiva e a fadiga, controlando a secura dos ventos (aumentada, e muito, pelo asfalto, a impermeabilidade do solo e a falta de árvores na cidade) e proporcionando conforto térmico. Além de consumir o CO2 e minimizar poluentes derivados do petróleo.

Nessa área projetada para o megaloteamento e nas proximidades (portanto, os Parques das Dunas da Sabiaguaba e do Cocó), estão as principais zonas de recarga dos aquíferos de Fortaleza, tratando-se de uma reserva estratégica de água doce para os ecossistemas e o consumo humano. Estão ali as dunas móveis e fixas que ainda restam na cidade, a porta de entrada da água que alimenta o lençol freático. Inclusive, é sobre as dunas fixas com cobertura vegetal arbórea que foi projetado o megaloteamento que será, acredito, e definitivamente, considerado ilegal. A ilegalidade foi demonstrada pela manifestação de entidades da sociedade civil, ambientalistas, especialistas, pesquisadores, ONGs e as comunidades tradicionais, um poderoso sistema de vigilantes do poder público.

A biodiversidade é excepcional nos Parques das Dunas da Sabiaguaba e do Cocó: corredores ecológicos animados pela bicharada e enxames de répteis, mamíferos, borboletas, abelhas, besouros... Excepcional como reguladora dos ecossistemas em um continuum de fluxos ambientais e sociais.

Trata-se de sistemas ambientais importantíssimos para os fundamentos pedagógicos das ciências multidisciplinares para enfrentar as alterações climáticas em andamento. Um ambiente complexo para a formação de especialistas em ecossistemas urbanos e assim cuidar da cidade como um ente que sobreviverá com o suporte da diversidade de ambientes - além das dunas fixas, lagoas internares, áreas úmidas, planície de maré, manguezal, riachos, nascentes de água doce - conectada com a vida das pessoas, conduzida pela gestão integrada e formulada por técnicos competentes.

Os sítios arqueológicos na Sabiaguaba são pré-tupi. Povos que há mais de 3.000 anos deixaram registros através de seus machados, as oficinas de líticos (locais onde construíram suas ferramentas) e cerâmicas de diversas tipologias.

Além de um grande número de outros serviços ecológicos de provisão e regulação, estão presente os serviços culturais. Estão relacionados com a saúde física e mental, felicidade contemplativa e emocional, espiritualidade emersa nos bosques, socialização familiar e comunitária. Serviços ecológicos que, em conjunto, alegram a cidade, a torna mais linda, com melhores índices de conforto térmico. Uma cidade solidária!

É esse conjunto de sistemas ambientais que está em risco.

O loteamento em questão, localizado na APA, possui feições que devem ser preservadas? A empresa alega que é uma área de tabuleiros costeiros parcialmente antropizados, mas os biólogos argumentam que é restinga arbórea e faz parte do bioma Mata Atlântica e, portanto, é protegida por lei. Quem está correto?

O argumento da empresa foi francamente inadequado. O técnico responsável possivelmente não conhece a área objeto do licenciamento do megaloteamento (com matiz Alphaville) em escala local. A área antropizada é com canteiros de hortaliças e em um pequeno setor sudeste da área do loteamento projeto para o licenciamento. O tabuleiro litorâneo não está dentro da área. As dunas são de altitudes elevadas e completamente vegetadas como mais um componente do conjunto de matas de restinga, bosque de manguezal das áreas úmidas e das lagoas interdunares.

Os biólogos, ecólogos, geógrafos, geólogos, advogados, cientistas ambientais e as comunidades tradicionais, pesquisadores universitários, e várias representações de ONGs e da sociedade civil (técnicos especialistas e conhecedores da área), portanto, de modo multidisciplinar, técnica e cientificamente e com o conhecimento das populações ancestrais, definiram a impossibilidade de desmatar essa área por fazer parte de Áreas de Preservação Permanente (APP). Várias dissertações de mestrado, teses de doutorados, artigos científicos, relatórios e notas técnicas foram amplamente consultadas e definidoras da importância dessa área para a sociedade e para a vida de todas as espécies, inclusive a nossa.

Portanto, a área projetada para o megaloteamento está repleta de feições a serem preservadas. São protegidas por lei. E assim definida pelas pesquisas científicas e o desejo coletivo.

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