Litoral norte ganha normas de zoneamento ecologico

Litoral norte ganha normas de zoneamento ecológico
Alckmin regulamenta hoje lei que visa a disciplinar as áreas em 4 municípios
Após quase 15 anos de estudos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) regulamenta hoje o Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral Norte. Agora, as quatro cidades que estão nessa faixa litorânea terão regras que visam à organização do território. As normas obrigatórias estabelecem padrões de proteção ambiental e uma série de metas de desenvolvimento socioeconômico.
Segundo a coordenadora de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Lúcia Bastos Ribeiro de Sena, é o primeiro passo para a criação do zoneamento em toda a costa paulista, com 36 municípios e 27 mil quilômetros quadrados. "Acredito que o da Baixada Santista comece em julho", diz. Por enquanto estão sob as regras Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
Para o gerenciamento da zona costeira foram definidos quatro setores, divididos entre litoral norte, litoral sul, região metropolitana da Baixada Santista e Vale do Ribeira. O plano será coordenado por um sistema colegiado, com membros dos governos estadual, municipal e sociedade civil. "Todo o planejamento foi feito individualmente com cada cidade e seus representantes da sociedade civil", afirma Lúcia.
São cinco tipos de zona - de 1, mais restritiva, a 5 -, que consideram a ocupação do território e as metas de desenvolvimento. "Essas metas vão orientar os planos de ação e gestão integrados. Será possível detectar as fragilidades e vocação de cada área", diz ela.
Por conta da lei, a partir de hoje, todos os licenciamentos terão de obedecer às novas regras. Por exemplo: as regiões consideradas de Z1 - com ecossistemas primitivos em equilíbrio ambiental - serão preservadas e devem ser usadas para pesquisa científica, educação ambiental, ecoturismo e pesca artesanal. O zoneamento deve ser revisto a cada 5 anos.
Será regulamentado ainda o Plano de Ação e Gestão, que vai ajudar o governo a organizar os investimentos e direcionar as atividades para áreas adequadas. "Além disso, há a proposta de zoneamento marinho, a primeira do Brasil", diz Lúcia. As cidades terão definidas as regiões com tendências a abrigar atividades portuárias, turismo e pesca industrial.
"É melhor para a cidade e benéfico para o ambiente", diz o prefeito eleito em Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar (PSDB). O próximo secretário municipal de Meio Ambiente, Auraci Manzano Filho, acredita que será bom para a população e empresários. "Poderemos, por exemplo, ampliar a comercialização de mexilhão."
Para a diretora municipal de Meio Ambiente de Ilhabela, Maria Inês Fazzini Biondi, que participou da realização do plano, a proposta é inovadora e promove o que as quatro cidades queriam: o desenvolvimento sustentável. "Quanto à fiscalização, continuará sendo da prefeitura, do Ibama, da polícia ambiental, do Parque Estadual. Enfim, de todos."
O professor Ícaro Cunha, de Política Ambiental da Universidade Católica de Santos, que orienta mestrados em Gestão de Negócios, afirma que das leis do País essa é a que melhor permite o desenvolvimento com preservação ambiental. "Não é restritiva como as outras e abre novas opções para desenvolver melhor os potenciais da região", diz. "O zoneamento oferece um cardápio de desenvolvimento, mostrando onde é possível oferecer turismo ecológico ou cultural, e não viver só de praias."
Para ele, a lei torna o licenciamento ambiental mais eficaz. "As regras do jogo vão ficar claras. Hoje, cada caso é analisado isoladamente."
Embora veja a lei como um avanço, o ambientalista Roberto Francine Júnior, da Associação Cunhanbebe, de Ubatuba, alerta para a possível aprovação de projetos que contrariem o decreto para beneficiar a especulação imobiliária.

OESP, 07/12/2004, p. C8