Litoral de SP vira área de proteção ambiental

Litoral de SP vira área de proteção ambiental
Decretos assinados por Serra permitem que o Estado proíba pesca predatória e aplique multas severas por danos ambientais
Órgãos de fiscalização passam a contar com mecanismos legais para vistoriar sistemas de esgoto e lixo nos navios de cruzeiro

José Ernesto Credendio
Da reportagem local

O governador José Serra (PSDB) criou ontem três áreas de proteção ambiental que cobrem 1,124 milhão de hectares de oceano, o que equivale a 7,5 vezes a cidade de São Paulo, ao longo de todo o litoral paulista, incluindo alguns arquipélagos.
Na prática, segundo quatro decretos do governador, o Estado passa a ter jurisdição para proibir a pesca predatória nessas áreas, aplicar multas severas em danos ambientais, impedir o uso de jet-ski e de atividades poluentes e até a construção de casas em ilhas.
As APAs (Áreas de Proteção Ambiental) Marinhas, que se estendem de Ubatuba a Cananéia, passam a ter restrições iguais às previstas nas suas congêneres sobre o continente. As áreas não são contínuas, porque há espaços reservados à navegação, no entorno dos portos de Santos e São Sebastião.
Estão delimitadas também nas APAs as áreas de mangue. A inclusão dos mangues também vai permitir maior controle sobre obras que possam drenar esses locais.
Ainda foi criado o Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas. Um dos objetivos é limitar o acesso às ilhas, como ocorre em Fernando de Noronha, onde há cotas com número máximo de visitantes.
Agora, o Estado, em conjunto com a comunidade e o Instituto Oceanográfico da USP, entre outros órgãos, vai estabelecer novas normas para turismo, construção civil e demais atividades econômicas.
Uma das atividades citadas nos decretos é o uso de explosivos para a prospecção sísmica de reservas de petróleo.
Pela lei federal das APAs, o governo pode estabelecer normas e até proibir atividades poluentes ou que possam afetar a vida marinha. Além do embargo, o infrator fica sujeito a multas, apreensão de equipamentos e reconstituição do dano.
As novas áreas de proteção surgem no momento em que o litoral vive um boom econômico, graças às descobertas de petróleo na camada pré-sal e ao investimento em portos.
O secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, diz que o Estado vai priorizar o combate à poluição de barcos, o uso de jet-skis em qualquer área, a pesca ilegal e a que usa redes para varrer o fundo do oceano, que está proibida em definitivo.
Os órgãos de fiscalização do Estado passam a contar, por exemplo, com mecanismos legais para vistoriar sistemas de esgoto e lixo nos navios de cruzeiro e demais embarcações.
"Não vamos mais permitir que barcos turísticos continuem a jogar lixo e óleo no mar. E também os campeonatos de caça submarina feitos sem critério", diz Graziano.
Embora as APAs disciplinem atividades do mar, o litoral paulista ainda sofre graves problemas de poluição -é a região de menor índice de coleta e tratamento de esgoto do Estado- e de moradias irregulares.

Para analista, área de proteção é insuficiente

Colaboração para a Folha

Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a delimitação das APAs e do mosaico é uma medida insuficiente para preservar o ambiente. Também criticam a forma como esses projetos teriam sido criados, "sem a participação da população local".
Para o professor de gerenciamento pesqueiro e costeiro da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), José Aníbal, haveria maior efeito se, em vez de áreas isoladas, fosse delimitada uma área contínua.
"É um zoneamento parcial do litoral. Não cobre áreas do litoral onde há gás e petróleo, que poderão ser exploradas livremente", afirma.
Para Roberto Negraes, da ONG Vivamar, o projeto não foi aprovado pela população em audiência pública e há pontos que não são claros.
Aníbal, especialista em oceanografia, concorda. "Foram feitas essas micro-áreas sem que os usuários fossem consultados. Não está muito claro o que vai poder ser feito em cada espaço", afirma ele.
"Não vale a pena criar APAs assim. O governo não terá como fiscalizar, e a sociedade, que é o melhor fiscal, não vai participar", diz.
Rosa Ramos, que representa a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho Estadual do Meio Ambiente e que participou da discussão do projeto, tem uma análise diferente: "O que não pode é levar muito tempo para implantá-lo".
O secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, afirma que a fiscalização será realizada por três batalhões especiais, com 30 homens e duas lanchas rápidas, de R$ 280 mil cada uma, que começam a operar hoje.

FSP, 10/10/2008, Cotidiano, p. C1, C4