Lideranças lotam canteiro de obra da Usina do Baixo Iguaçu em manifestação

Aproximadamente três mil pessoas, entre elas moradores, empresários e lideranças políticas, de cinco municípios atingidos pela construção da Usina do Baixo Iguaçu protestaram na manhã de ontem no canteiro de obras do empreendimento pela retomada dos trabalhos. As atividades foram suspensas em junho desse ano.

A manifestação, que iniciou por volta das 8h30 e encerrou às 10h, reuniu pessoas de Capanema, Realeza, Capitão Leônidas Marques, Planalto e Nova Prata do Iguaçu.

A prefeita de Capanema, Lindamir Maria de Lara Denardin, disse que não há nada de errado com a continuação da obra. No entendimento dela, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - responsável pelo Parque Nacional do Iguaçu, Unidade de Conservação que poderá ser afetada pelo empreendimento - já havia se manifestado na licença prévia, e a segunda etapa caberia ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Lindamir coloca que, com a situação, o município está sofrendo um impacto grande, pois dos 1.800 empregados pelo menos 1.300 já foram demitidos. Além disso, paralisou um giro de aproximadamente R$ 7 milhões no comércio.

A prefeita também lembrou que houve a paralisação de obras, como ampliação de creches e escolas, construção da companhia de Polícia Militar e das estradas vicinais que estavam sendo executadas em parceria com a empresa Geração Céu Azul - responsável pela implantação e futura operação da Hidrelétrica Baixo Iguaçu.

Na avaliação de Lindamir, a manifestação foi positiva, pois houve o engajamento da população. "A mobilização é para conscientizar as autoridades de que a usina não está causando impacto ambiental e que este momento está sendo catastrófico para o município de Capanema, pois 85% da obra atinge a municipalidade".

Sem citar nomes ou siglas, a prefeita disse que houve interferência política para que a obra fosse paralisada. A gestora falou que até o momento 35% da obra foi executada. "A empresa [Geração Céu Azul] me falou que está com uma assessoria jurídica boa. Nós acreditamos que a questão seja resolvida logo".

Recurso

Como, em junho, a licença de construção da Usina do Baixo Iguaçu foi suspensa pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ICMBio e o empreendedor entraram com recurso contra a decisão.

Na época, o IAP alegou que cumpriu todas as exigências legais e ouviu o ICMBio na etapa da licença prévia - como manda a lei. Entretanto, o entendimento de quem propôs a ação e de que o órgão deveria ter ouvido também na etapa da licença de instalação.

Ação

A ação civil pública questionando o empreendimento foi movida pelas Organizações Não-Governamentais Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea) e Liga Ambiental. Elas queriam a suspensão imediata do empreendimento, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal de Francisco Beltrão, levando as autoras a recorrem no Tribunal.

As autoras alegam que o Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação onde se encontram as Cataratas do Iguaçu, corre o risco de ser afetado pelo empreendimento e que a licença ambiental deve conter manifestação expressa do ICMBio, que é o órgão administrador do parque.

Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, a anuência do órgão gestor tem de ser obtida em relação ao empreendimento como um todo, de forma que se tenha certeza quanto à sua viabilidade ambiental, dada sua influência sobre área especialmente protegida.

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