OESP, Economia, p. B4
19 de Mar de 2012
Licenciamento pode depender de 4 entidades
Processo pode exigir parecer da Funai, Iphan, Ministério da Saúde e Fundação Palmares
RENÉE PEREIRA
A concessão de uma licença ambiental pode depender de quatro órgãos diferentes. Se o projeto estiver numa área indígena, a Funai terá de dar o seu aval ao empreendimento, além de ajudar na elaboração do termo de referência (documento com as exigências para o estudo ambiental). No caso de áreas habitadas por quilombolas, o processo será acompanhado pela Fundação Cultural Palmares. Há ainda o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que cuida da parte arqueológica, e o Ministério da Saúde, responsável pelos impactos sociais na região.
Todos eles dão contribuição para criar as condicionantes que terão de ser cumpridas pelas empresas na construção do projeto. Na Hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, foram 40 condicionantes. Mas há casos em que um investidor teve de cumprir 73 programas diferentes para construir uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), de até 30 megawatts (MW). O professor da USP, José Goldemberg, é um dos defensores das condicionantes para construir um empreendimento.
Ele foi responsável pelo licenciamento ambiental do Trecho Sul do Rodoanel de São Paulo, cujas compensações ambientais custaram 20% mais que o previsto inicialmente.
Na avaliação dele, se o projeto tem de ser feito, então que todas as compensações sejam executadas. Nos últimos anos, o rigor dos projetos socioambientais virou questão fundamental para que uma obra de infraestrutura saia do papel no Brasil.
Com a maior pressão sobre o País em relação ao desmatamento, o peso desses custos cresceu de forma significativa e alcançou níveis recordes. Há casos em que os gastos com compensações ambientais chegam a bater 30% do valor total do empreendimento. Na média, o custo fica em torno de 14,2%.
OESP, 19/03/2012, Economia, p. B4
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,espera-para-obter-licenca-a…
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