Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental
A Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) obtiveram os primeiros resultados positivos na busca pela redução dos entraves ambientais que, segundo seus representantes, impedem a expansão das obras de infra-estrutura e da indústria. Em vez de apenas criticar a rigidez da legislação e a morosidade dos processos de licenciamento ambiental, os representantes do setor produtivo resolveram firmar parcerias com o Ministério do Meio Ambiente e com órgãos estaduais responsáveis pela emissão das licenças, para elaborar um plano de ação capaz de fazer do licenciamento etapa normal do planejamento das obras e não gargalo ou ameaça de paralisação. Com isso, os órgãos estatais começam a ter recursos para capacitar seus técnicos e melhorar a qualidade dos estudos e relatórios apresentados pelos empreendedores.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), órgão ao qual compete a expedição de licenças para obras complexas ou que abranjam mais de um Estado, está aumentando o seu corpo técnico, entre outras medidas, para aprimorar o atendimento. No final de 2002, o instituto contava com apenas 6 técnicos permanentes em Brasília e 1 no Rio de Janeiro, além de 70 consultores ambientais terceirizados. Hoje, são 101 funcionários em Brasília e 54 no Rio. Até dezembro, um concurso selecionará outros 150 profissionais.
Áreas específicas para licenciamento por setor, núcleos de licenciamento em cada uma das 27 gerências regionais e o acompanhamento eletrônico dos processos são outras melhorias já previstas pelo instituto.
Na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente e a Abdib também incluíram em suas pautas a formação de profissionais para a área ambiental. Com parcerias e investimentos do setor privado, os órgãos ambientais poderão elevar o padrão de capacitação de seus técnicos e, conseqüentemente, aprimorar as avaliações de impacto ambiental.
Em São Paulo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente também tem conseguido melhorar o desempenho na emissão das licenças usando, em larga escala, a informática. Em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, o secretário José Goldberg assegurou que o número de licenças tem crescido a cada ano. Segundo ele, o aprimoramento dos sistemas de informação e a capacitação técnica dos funcionários, realizada desde 2000, permitiram que os prazos para emissão fossem drasticamente reduzidos. A fórmula utilizada incluiu ainda a integração dos três órgãos responsáveis pelo processo de licenciamento - a Cetesb, o Departamento de Avaliação do Impacto Ambiental (Daia) e o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DPRN).
Nos últimos quatro anos, a secretaria emitiu 715 licenças. Em 2000, o prazo para análise dos estudos de impacto ambiental (EIA) era de 576 dias. No ano passado, foi de 179 dias. A secretaria planeja colocar em seu site, nos próximos meses, todas as informações sobre os processos, para que os empreendedores planejem com exatidão a implantação de obras e indústrias.
O entendimento entre governo e setor produtivo poderá, além de acelerar a emissão das licenças, acabar com radicalismos que só serviram até agora para prejudicar tanto o setor produtivo quanto o meio ambiente.
OESP, 19/05/2004, p. A3