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Licenças ambientais e ações na Justiça travam construção de usinas no Brasil

O Globo, Economia, p. 42
24 de set de 2006

Licenças ambientais e ações na Justiça travam construção de usinas no Brasil
Nos últimos dez anos, 21 % dos projetos não entraram em funcionamento

Mônica Tavares

A concessão de licença ambiental e ações na Justiça questionando empreendimentos são duas das principais causas a inviabilizar a construção de usinas hidrelétricas no Brasil. Entre 1997 e 2006, os governos Fernando Henrique e Lula planejaram ou licitaram 70 empreendimentos. Desses, 15 (21%) não saíram do papel, não foram a leilão ou acabaram interrompidos por liminares. Brigas societárias também respondem por alguns atrasos.

Os projetos barrados vão desde pequenas unidades - como a usina de Olhos D'Água, em Goiás, com 33 MW de potencial de produção e leiloada em julho de 2002 - até obras gigantes. Este último é o caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cuja capacidade é de pouco mais de 5 mil MW: algo como 10% do consumo nacional atual ou a expansão esperada anualmente a partir de 2030. Questões de preservação ambiental e das terras indígenas em geral respondem pelas paralisações judiciais.

Os dois empreendimentos mais antigos previstos e leiloados que não foram adiante são as hidrelétricas de Itumirim (Goiás) e Itaocara (Rio), ambas vendidas em novembro de 2000 e com potencial, juntas, de gerar 245 MW. No total, entre 1997 e 2002, das 49 obras licitadas, 11 não saíram do papel até hoje.

São 11.700 MW desperdiçados - o que gera, aproximadamente, uma Itaipu Binacional.

Ibama diz que prazo de processos diminuiu No atual governo, o cenário é um pouco melhor devido à decisão de levar a leilão apenas usinas com licenciamento prévio.

Com isso, os empreendimentos correm pouco ou nenhum risco de serem questionados e interrompidos. Dos 21 selecionados na atual gestão, 11 tiveram licença concedida, seis das quais já foram vendidas e mais quatro foram anunciadas na semana passada e serão leiloadas dia 10 de outubro.

O Ibama já começou a avaliar mais três usinas - Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira (6.450 MW), e Tijuco Alto, entre São Paulo e Paraná. Elas estão previstas para 2011 e 2012 e são grandes apostas do governo para garantir o abastecimento. Outras quatro, porém, estão comprometidas.

Ipueiras (Tocantins) foi suspensa definitivamente.

Belo Monte está com o estudo de viabilidade interrompido por força de liminar obtida pelo Ministério Público. Já Baixo Iguaçu e Salto Grande, no Paraná, tiveram a análise de licenciamento suspensa pelo instituto ambiental do estado e não entraram no próximo leilão de energia nova. Juntas, elas somariam cerca de 5.873 MW.

O diretor substituto de Licenciamento do Ibama, Vitor Muchagata, afirma que várias mudanças foram feitas no órgão nos últimos anos. Ele disse que os processos levavam um ano para serem concluídos e agora o prazo é de nove meses.
O empreendimento de Santo Antônio deverá ser licitado até o fim deste ano e deve entrar em operação em 2011. Já a hidrelétrica de Jirau será leiloada no próximo ano, para 2012. Ao mesmo tempo deverão ser construídas linhas de transmissão para Acre, Amazonas e Norte do Mato Grosso, fazendo a conexão com o Sistema Interligado Brasileiro e aumentando tanto a segurança quanto a calibragem do abastecimento.

O Globo, 24/09/2006, Economia, p. 42

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