OESP, Nacional, p. A4
01 de Nov de 2009
Licença pode custar patrimônio de chefe do Ibama
Roberto Messias e diretor de licenciamento do órgão são alvos do Ministério Público
João Domingos
Brasília
Tido como um destravador de licenças ambientais, o presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, corre o risco de perder o patrimônio pessoal se condenado pela Justiça.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia movem dois processos por improbidade administrativa contra Messias e o diretor de Licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio. Eles foram acusados de conceder a licença de instalação do canteiro de obras e para todo o empreendimento da Usina de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, sem respeitar a Lei de Licitações nem a Constituição.
As ações são o exemplo maior dos conflitos que envolvem o licenciamento das obras de infraestrutura, pois nem dois dos responsáveis pela fiscalização se livraram dos problemas.
No primeiro processo, relativo à licença para o canteiro de obras, os dois foram absolvidos pelo juiz federal Élcio Arruda, da 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia. Respondem agora por terem concedido a licença para que a obra seja feita.
No Pará, o analista ambiental Adriano Rafael de Queiroz, do Ibama, está sendo processado pelo Ministério Público por conta de manifestação, no exercício da função de coordenador substituto, a favor da aceitação dos estudos de impacto ambiental da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já declarou que os processos relacionados à Usina de Jirau foram responsáveis por problemas na saúde do presidente do Ibama. "É muita tensão", afirmou.
Abdib vê entraves para meta de investimentos
João Domingos
Para investir R$ 160 bilhões anualmente em obras de infraestrutura nos próximos quatro ou cinco anos o Brasil terá de fazer um esforço enorme, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. No ano passado foram aplicados R$ 106 bilhões.
"Será necessária muita agilidade nas tarefas, nos trâmites, nas chamadas fases preparatórias, para que os empreendimentos saiam das pranchetas e se transformem em canteiros de obras", disse. "É preciso, acima de tudo, haver uma conexão com a realidade econômica e social, pois as demandas da sociedade, das famílias e das empresas está crescendo há décadas numa velocidade extremamente maior do que a velocidade dos investimentos."
A Abdib defende reduzir brechas no licenciamento ambiental, dar maior transparência na forma como as licenças são concedidas e aprovar a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que estabelece as responsabilidades de cada ente da Federação, entre outras sugestões.
OESP, 01/11/2009, Nacional, p. A4
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