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23 de Nov de 2011
O Governo Omar Aziz segue estabelecendo diretrizes para o Amazonas manter o estado de conservação ambiental atual e, acima de tudo, dando oportunidades de geração de renda para os amazonenses. Na última segunda-feira, dia 21 de novembro, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) realizou a última consulta pública da Lei de Serviços Ambientais do Estado, que visa incentivar a proteção de áreas e recursos naturais através de uma política estadual de Valorização dos Serviços Ambientais. O evento aconteceu no Auditório da Universidade Paulista (Unip) e contou com a participação de 140 pessoas dentre representantes de orgãos federais, estaduais, municipais e sociedade civil. O processo é comandado pelo Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima).
"Estamos trabalhando há dois anos no sentido de traduzir dentro de um marco regulatório uma proposta que valorize e garanta a manutenção de todo um sistema amazônico, em especial, do Estado do Amazonas. Não adianta falar que é importante manter a floresta em pé se não criarmos marcos regulatório e incentivo, inclusive econômico, a partir de uma lei que valorize esses serviços ambientais, e mais do que nunca, que valorize as populações que mantém e assegura a proteção das florestas", ressalta Nádia Ferreira, titular da SDS.
A última versão da minuta de lei em discussão na consulta pública esteve disponível no site da SDS (www.sds.am.gov.br) para receber as contribuições da sociedade, garantindo o processo democrático e participativo. O documento retrata os princípios em que a lei deverá ser norteada e também as estratégias de implementação. "Desde as discussões de 2009, o documento já sinalizava uma lei que teria como princípio garantir a inclusão de todas as áreas territoriais do Estado", diz Nádia.
A lei já desperta expectativa em quem mora em áreas de floresta. "Esperamos que a lei seja concreta para as comunidades tradicionais, e beneficie quem protege as florestas e está no centro da situação", destaca Francisco Peba, representante do Fórum de Apoio às Comunidades Rurais e Ribeirinhas em torno de Manaus, que representa 219 comunidades.
Para o presidente da Federação da Agricultura do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, que acompanhou todo o processo, a lei, ao ser aprovada, será um marco histórico e incentivador para a classe pecuarista. "Será importante para os produtores que contribuem com a conservação, pois a remuneração é um incentivo e gera oportunidades", destaca Lourenço.
As consultas públicas foram realizadas nos municípios de Apuí (19 e 20/7); Parintins (27 e 28/7); Humaitá (8 e 9/8); São Gabriel da Cachoeira (17 e 18/8); Carauari (24 e 25/8); e, Tefé (16/9), com a participação de aproximadamente 70 pessoas por município.
A lei será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) até dezembro de 2011.
Lei de Serviços Ambientais
O Amazonas será o terceiro estado brasileiro a incentivar a proteção de áreas e recursos naturais através de uma política estadual de Valorização dos Serviços Ambientais de seu território. A necessidade e a urgência de se criarem novos instrumentos, além da consolidação dos já existentes, serviram de base para que o Governo Estadual por meio SDS trabalhasse uma proposta de lei de valorização dos serviços ambientais, processo que esteve à disposição de toda a sociedade, desde o mês de março de 2011.
A criação da lei de valorização dos Serviços Ambientais envolveu todos os setores da sociedade desde o início, como membros do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, Conselho de Povos e Populações Tradicionais, além de profissionais do meio acadêmico e jurídico.
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