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Justiça tem seis meses para demarcar a terra indígena em MS

Globo Rural- http://revistagloborural.globo.com
Autor: Venilson Ferreira
30 de jan de 2017

O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas (MS) informa que conseguiu liminar obrigando a Fundação Nacional do Índio (Funai) a retomar o processo demarcatório das terras ocupadas pelos Ofayé-Xavante no município de Brasilândia (MS). A Justiça fixou o prazo de seis meses para a conclusão da demarcação física da área, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Na ação, o MPF lembra que o procedimento demarcatório da terra, iniciado em 1987, foi alvo de recursos judiciais, mas desde 2009 não há qualquer impedimento legal ou judicial para a sua conclusão.

Na liminar, o juízo reconhece que o atraso na demarcação da área pode prejudicar os indígenas, pois "priva a comunidade das políticas públicas que lhes são endereçadas".

A Terra Indígena Ofayé-Xavante, que tem 1.937 hectares, foi reconhecida como tradicional pela Portaria n.o 264/92 do Ministério da Justiça. Apesar de reconhecida e delimitada, a comunidade indígena aguarda há 8 anos a colocação de marcos físicos pela Funai - última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República.

Antes do ajuizamento da ação, o MPF encaminhou recomendação à Funai, "solicitando providências quanto à mora injustificada na finalização do procedimento demarcatório". A Funai, contudo, não apresentou qualquer documento que comprovasse sua intenção em concluir a demarcação da terra.

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