Justiça reabre o Porto de Paranaguá

Justiça reabre o Porto de Paranaguá
Embargo determinado pelo Ibama durou poucas horas e não causou grande prejuízo, mas insegurança jurídica preocupa empresas

Evandro Fadel / Curitiba

O Porto de Paranaguá, um dos maiores do País com movimento de 32 milhões de toneladas de carga por ano, permaneceu interditado por cerca de oito horas, entre a tarde de quinta-feira e a madrugada de ontem, quando as operações foram liberadas por liminar concedida pela Justiça Federal.
A interdição tinha sido determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob alegação de que não foram cumpridos os prazos estabelecidos para apresentar documentos visando ao licenciamento ambiental.
A interdição preocupa empresas que atuam no comércio exterior, que alegam clima de insegurança jurídica e risco para contratos em andamento.
"Os prejuízos para a imagem são muito fortes porque o Porto de Paranaguá é importante para o mundo inteiro", lamentou o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Mário Lobo Filho. Segundo ele, os prejuízos materiais não chegaram a ser grandes, em razão do pouco tempo que durou a interdição e pelo fato de a noite estar chuvosa, o que faria com que boa parte das operações estivessem paralisadas naturalmente.
Navios parados. No momento do embargo, 13 navios estavam no cais e outros 45 esperavam vaga para atracar. Ontem, 12 estavam atracados e 49 aguardavam ao largo. O cálculo do assessor técnico da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Nilson Camargo, é que cada dia parado custa entre US$ 40 mil e US$ 50 mil para um navio, prejuízo normalmente repassado para os exportadores. Paranaguá é o segundo maior porto do País, atrás de Santos.
A liminar que restabeleceu a normalidade nas operações portuárias foi concedida no início da madrugada pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva.
"O juiz entendeu que houve excesso na paralisação das movimentações, pois elas foram feitas de modo abrupto e radical, não respeitando as séries de negociações que estávamos fazendo desde maio", disse Lobo Filho. O Ibama havia alegado que a Appa iniciou processo para obter licenciamento em 2003, mas até agora não tinha apresentado um cronograma definitivo sobre as medidas a serem tomadas.
Na liminar, o juiz estabeleceu um prazo de 30 dias para que o porto elabore um planejamento e assine um termo de compromisso com o Ibama. O instituto decidiu não recorrer, preferindo aguardar esse prazo. O superintendente da Appa disse que, ao assumir o cargo em maio, tinha percebido que os passos fixados por um termo de compromisso, em novembro do ano passado, ''foram descumpridos''. ''Percebemos que havia o risco de embargo e tomamos todas as medidas para restabelecer os prazos e um cronograma'', destacou.
Anteontem, ele tinha ido a Brasília apresentar o plano, mas disse ter sido surpreendido pelo anúncio do embargo. Uma nova reunião foi marcada para segunda-feira com o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, quando será apresentado o cronograma de ações. "São relatórios importantes, que preveem um plano de contingência, plano de crescimento, análise de sedimentação e segurança", afirmou. "Todos os portos do Brasil enfrentam problemas. Santos sofreu embargo na quarta-feira e ontem (quinta-feira) foi Paranaguá. O que agravou nossa situação é que aqui no Paraná temos um desconforto maior entre os diferentes órgãos envolvidos, há um enfrentamento maior."

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100710/not_imp579081,0.php

Deputado quer apurar ação de fiscais do Ibama

Rejane Lima / Santos

O deputado federal Márcio França (PSB-SP) vai solicitar que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal apure as razões que levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de São Paulo a interditar o Porto de Santos na última quinta-feira. Aplicada juntamente com uma multa de R$ 10 milhões, a punição alegava a falta de licenciamento ambiental, mas foi retirada pelo próprio Ibama três horas depois, sem que as operações portuárias tivessem sido paralisadas nesse período.
"Esse fato demonstra o perigo a que o País fica sujeito, estando à mercê de dois ou três fiscais públicos. Foi um negócio inacreditável, de muito amadorismo", disse o deputado, ex-prefeito de São Vicente e Presidente Estadual do PSB, partido que comanda a Secretaria Especial de Portos (SEP), que tem a frente o ministro Pedro Brito.
França destaca que a ação do Ibama só não causou dano maior por causa da SEP, criada em maio de 2007. "O presidente da Codesp ligou diretamente para o Ministro Pedro Brito, que falou com a Casa Civil, que falou com Ministro do Meio Ambiente que revogou a decisão". Em relação ao trabalho da Comissão, o deputado destaca que é um instrumento do legislativo para fiscalizar o executivo e que o procedimento instaurado vai investigar o ocorrido, ouvir os envolvidos e tomar as providências necessárias.
"Foi como se um fiscal de obras da prefeitura de São Paulo interditasse Congonhas, que envolve milhares de pessoas. A operação do Porto de Santos envolve milhões de dólares por hora, e quem paga o prejuízo com a paralisação é o País", reclamou.
Em nenhum momento a Codesp reconheceu o embargo aplicado pelo Ibama de São Paulo e esclareceu que está cumprindo todas as determinações estabelecidas pelo Ibama de Brasília.

OESP, 10/07/2010, Economia, p. B5

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100710/not_imp579083,0.php