OESP, Vida, p. A18
15 de Dez de 2006
Justiça proíbe CTNBio de aprovar milho transgênico
Liminar determina que processo de liberação só seja retomado após a realização de audiência pública
Lígia Formenti, Ricardo Westin
Um juiz federal do Paraná determinou ontem que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) suspendesse as análises do pedido de liberação do milho transgênico Liberty Link, da Bayer. O grão foi geneticamente modificado para ficar resistente a herbicidas.
Os membros da CTNBio já estavam reunidos em Brasília. Seria o primeiro processo de liberação comercial de semente avaliado pela comissão desde sua reformulação, em novembro de 2005. A liminar chegou à CTNBio pouco antes do início da votação.
A liminar (decisão imediata e provisória, até o julgamento) foi concedida pelo juiz Nicolau Konkel em favor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e das organizações Terra de Direitos e Assessoria a Projetos em Agricultura Alternativa.
Segundo a liminar, o processo só pode ser retomado após uma audiência pública em que se discutam os riscos que o milho transgênico pode oferecer à saúde e ao ambiente. Esses riscos, segundo as entidades, ainda não são conhecidos. Caso descumpra a liminar, a CTNBio terá de pagar multa de R$ 1 mil por dia.
O presidente da CTNBio, Walter Colli, criticou a medida: "O próprio juiz admite que a Lei de Biossegurança prevê a possibilidade da realização de audiência. É possibilidade, não obrigação".
O pedido de audiência pública foi feito por ONGs em outubro e apreciado pela CTNBio em novembro. "A audiência atrasaria muito o processo. E resolvemos levar adiante a análise."
Com a decisão, a CTNBio termina o ano sem apreciar a liberação comercial de nenhuma semente transgênica. Desde a regulamentação da Lei de Biossegurança, a CTNBio passou a ser criticada por agricultores e até por ministros, por sua lentidão. "Temos de seguir ritos que não foram definidos por mim. Estão na lei", defende-se Colli.
Ele também disse que é necessário mudar a regra de quórum para a liberação comercial, permitida se dois terços dos integrantes forem favoráveis. "As decisões democráticas exigem maioria absoluta. Por que tanto rigor com decisões técnicas?" Nesta semana, cientistas enviaram à Casa Civil da Presidência um manifesto pedindo a alteração do quórum, que dificilmente é alcançado. Colli e o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, fizeram apelos aos integrantes da CTNBio para que compareçam às reuniões.
Os integrantes acabaram sendo substituídos. A tática deu certo. Nunca a reunião da CTNBio alcançou um quórum tão significativo: 28 votantes ontem, um número que poderia ter permitido a aprovação da liberação, não fosse a liminar.
Colli tem consciência de que a liminar será a primeira de uma série. "Estamos em face de uma religião. Houve um esforço grande para convencer o brasileiro de que transgênico é perigoso, a face do diabo". Para ele, isso atrapalha o crescimento. "O governo enviou sinais contraditórios. Não há uma posição firme."
OESP, 15/12/2006, Vida, p. A18
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