Justiça Federal manda retirar indígenas de terreno da Prefeitura de Manaus

amílias indígenas de 12 etnias que ocupam há quatro anos um terreno do Município de Manaus no bairro Tarumã, na Zona Oeste da cidade, podem ser retiradas do local a qualquer momento por determinação do juiz Ricardo Salles, da 3ª Vara da Justiça Federal.

A decisão judicial, que saiu no dia 5 de fevereiro de 2015, atendeu um pedido do Ministério Público Estadual em favor da Prefeitura de Manaus. Em sua ação, o promotor Agnelo Balbi afirmou que o terreno é uma área verde pertencente ao Município.

No último sábado (18), a reportagem da Amazônia Real esteve na ocupação denominada Comunidade Nações Indígenas. Na área vivem cerca de 1.300 pessoas de 300 famílias indígenas. Os indígenas afirmam que o terreno foi ocupado em 2011, quando os primeiros moradores chegaram ao local na madrugada do dia 19 de abril. Segundo eles, a maior parte da área verde já estava devastada.

Os indígenas dizem que ocupam a área pertencente a Prefeitura de Manaus porque não têm onde morar na cidade. Muitos deles deixaram suas terras demarcadas no interior do Amazonas para viver na capital para ter acesso as escolas, atendimento médico e trabalho.

A Comunidade Nações Indígenas foi criada com três ruas de terra batida. As moradias são precárias, algumas com parede de lona e pedaços de compensado. Outras estão sendo reformadas com obras de alvenaria e de madeira. Não há escola nem posto médico. Todos os quintais possuem vegetação com pés de árvores nativas da Amazônia.

Os indígenas afirmam já foram notificados sobre a decisão judicial de reintegração de posse. Eles estão apreensivos e assustados. Um grupo de moradores está acampado desde a semana passada em frente da sede da Prefeitura de Manaus para tentar uma audiência com o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).

A ameaça de desocupação causou a suspensão das obras de cobertura com palha da nova maloca. Atualmente, a maloca, que serviria para sediar reuniões e demais atividades da comunidade, está com o teto pela metade.

"Estou muito triste e sem vontade de comer desde que soube que não temos mais direito de ficar aqui. Batalhamos muito por este espaço. Quando aqui chegamos era um lugar muito feio, não tinha nada de área verde, mas só pedaço de pau velho e morto, capinzal e muita formiga. Parecia uma 'cacaia' (troncos de árvores velhos, na língua nheengatu) Agora, o local tem todo tipo de planta", disse Rosa Gonçalves da Silva, 65 anos, da etnia Mura.

Rosa saiu há cinco anos da aldeia Escondido, da Terra Indígena Cunhã Sapucaia, no município de Borba (a 150 quilômetros de Manaus), em busca de melhores condições de vida.

O cacique da comunidade Nações Indígenas, Pedro dos Santos, 65, da etnia Mura, afirmou que muitos "se desesperaram e choraram" quando souberam da notícia da reintegração de posse da área. "Ficamos sem saber para onde seremos jogados. Estamos assim até hoje. Querem nos tirar daqui e nos levar para onde? Não queremos um local grande. Basta esse pedaço", afirmou o cacique, que prefere ser chamado de Pedro Mura.

Há previsão de corte de energia na comunidade para ocorrer ainda nesta semana, também por ordem judicial. Além de deixar todos no escuro, o corte dificultará o acesso ao único poço artesiano que os indígenas construíram, pois o local não tem fornecimento de água da concessionária Manaus Ambiental.

"Soubemos que nesta quarta-feira a Amazonas Energia vem aqui cortar as ligações. Falam que a gente rouba energia, mas já fizemos vários pedidos de regularização e nunca fomos atendidos", disse Pedro Mura, que divide a "chefia" da comunidade com José Augusto Miranha.

Prefeitura suspendeu pedido reintegração, mas MPE manteve ação

Em uma audiência realizada antes da decisão judicial do dia 5 de fevereiro, a prefeitura de Manaus requereu "suspensão do andamento do feito", ou seja, declinou do pedido de reintegração de posse, mas este posicionamento não foi o mesmo do promotor Agnelo Balbi, que manteve o pedido inicial e seguiu com sua ação.

O local faz parte de um loteamento privado chamado Paraíso Tropical e atende os termos do artigo 22 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que obriga uma propriedade reservar uma área verde de posse do poder público.

O procurador-geral do Município, Marcos Cavalcanti, disse à Amazônia Real que a Prefeitura de Manaus suspendeu o pedido de reintegração para atender uma solicitação dos defensores públicos dos indígenas e assim evitar que ocorresse uma "desocupação traumática". Cavalcanti afirmou que a Prefeitura esperava que os indígenas saíssem voluntariamente e não fosse necessária a reintegração de posse com aparato policial.

"A gente teve boa vontade. Ninguém queria nada traumático. Mas o MPE continuou com a ação e o juiz atendeu", disse Cavalcante.

Indagado pela reportagem se a área verde delimitada pela Prefeitura de Manaus pode excluir as famílias indígenas, ele disse que isto "não tem previsão legal". "A lei diz que área verde não pode ter outra destinação. Por isso, não podemos abrir mão", disse Cavalcanti.

A reportagem insistiu e perguntou se a Prefeitura está disposta a encontrar outra solução. Ele disse apenas que "ainda há campo para entendimento e estabelecer um prazo para os indígenas saírem voluntariamente".

O advogado Abdala Sahdo, que está defendendo voluntariamente índios da comunidade Nações Indígenas, disse que está articulando uma audiência com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. O advogado afirmou que uma opção para solucionar a questão da ocupação do terreno do município é uma negociação para criar um projeto de lei tornando a área para moradias dos indígenas.

Outra proposta, segundo Abdalla Sahdo, é ingressar com um processo denominado "incidente de falsidade" na Justiça para questionar os títulos do loteamento. O advogado disse que os seis títulos de terras existentes são de áreas sobrepostas e a validade dos documentos pode ser questionada.

A Amazônia Real não conseguiu contato com o promotor Agnelo Balbi. Ele não atendeu as ligações para seu celular e não respondeu às perguntas enviadas por email à assessoria de imprensa do MPE.

O defensor público estadual Carlos Alberto de Almeida disse que houve audiência para tentar chegar a um entendimento, mas isto não aconteceu. Em seguida, ele e o defensor público da União Edilson Santana entraram com um agravo de instrumento no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), mas não foram atendidos.

"Como não conseguimos derrubar, tentamos argumentar com o MPE a suspensão do processo. As respostas foram negativas. Houve uma reunião dos indígenas com o MPE, com o promotor Agnelo Balbi, mas eles também não conseguiram mudar a situação. O que vamos fazer agora é conversar com a própria Prefeitura e os órgãos responsáveis pela área verde para chegar a outro entendimento", disse Almeida.

O Ministério Público Federal do Amazonas informou em nota que participou de audiência realizada com representantes de todas as partes envolvidas, perante a Justiça Federal, na qual foi encaminhada a realização de levantamento social para identificar e contextualizar a situação de cada família que vive na área, antes de qualquer medida no sentido de executar a decisão de reintegração.

O MPF solicitou, ainda, que qualquer medida de reintegração de posse coletiva observe as diretrizes do Manual da Ouvidoria Agrária Nacional para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva.

Nesta segunda-feira (20), o MPF requereu a remessa do processo para manifestação. Para o órgão, qualquer decisão a ser tomada no caso deve se basear no levantamento social a respeito da situação das famílias ocupantes da área, de forma a garantir o direito constitucional à moradia digna.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas planeja, agora, como se dará a retirada das famílias. No início deste mês, o órgão foi intimado pela Justiça Federal. O planejamento é feito pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), colegiado de órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal.

A assessoria de imprensa da SSP-AM informou que o planejamento para desocupação foi iniciado em reuniões organizadas primeiramente com as lideranças indígenas. Também foi realizada uma reunião com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Ainda não há data para a reintegração, segundo a assessoria.

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