O Globo, Economia, p. 17
05 de Fev de 2007
Justiça barra construção de usina
Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, depende de consulta a índios
Ismael Machado
Considerada pelo governo Lula uma das obras prioritárias para o segundo mandato, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, teve mais uma vez suspensa a autorização para a construção do complexo hidrelétrico. A decisão da desembargadora federal Selene Maria de Almeida, que será publicada hoje no Diário Oficial, torna inválido o decreto legislativo 788/2005, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorizava a construção da usina. A quinta turma do Tribunal Regional Federal aprovou por unanimidade o parecer da desembargadora.
O que motivou a decisão judicial, a partir de uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MP) em Altamira (PA), foi o fato de que o Congresso, a quem compete fazer a consulta à comunidade indígena que será diretamente afetada pelas obras, delegou essa tarefa ao Ibama. Segundo o Ministério Público, isso fere a Constituição, já que apenas o Congresso teria a competência exclusiva para esse tipo de sondagem.
A desembargadora também proibiu que o Ibama fizesse consulta política às comunidades indígenas interessadas diretamente no projeto. Essa consulta só poderá ser feita pelo Congresso e é condicionante para autorizar a exploração de recursos energéticos em área indígena.
O que os procuradores federais com atuação na área de meio ambiente deixam claro é que a construção da hidrelétrica, no Rio Xingu - prioridade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - não sairá do papel enquanto os índios não forem consultados.
Segundo o MP, barragem interrompe transporte
Enquanto madeireiros, fazendeiros e até a prefeitura de Altamira defendem a construção da usina, o Ministério Público Federal tenta impedir que populações ribeirinhas e comunidades indígenas sejam afetadas pelas obras.
Ao mesmo tempo, a decisão judicial permite realizar estudos de impacto ambiental e laudo antropológico, que devem ser submetidos ao Legislativo. A área de influência direta da usina abrange os municípios de Vitória do Xingu, Altamira, Senador José Porfírio e Anapu, com inundação dos igarapés Altamira e Ambé, que cortam Altamira, além de inundação de parte da área rural de Vitória do Xingu e interrupção do transporte fluvial de Altamira para comunidades ribeirinhas em alguns trechos do rio.
Segundo o Ministério Público, o Rio Xingu é utilizado para o transporte de passageiros e da produção extrativista regional e é o único acesso para a comunidade de Altamira até o Rio Bacajá, incluindo comunidades garimpeiras e indígenas. Com a construção da barragem, o transporte ficará interrompido.
O Globo, 05/02/2007, Economia, p. 17
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