FSP, Brasil, p.A7
21 de Jul de 2004
Jornalista vai ao STF contra condenação
Da Agência Folha
O jornalista Lúcio Flávio Pinto, que edita em Belém o "Jornal Pessoal", entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) contra sua condenação por difamação, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Pará.
Em fevereiro de 2003, Pinto foi condenado em primeiro grau pela 16ª Vara Criminal do Fórum de Belém, por causa de um artigo de 2000, no qual criticava o então desembargador João Alberto Paiva, hoje aposentado, que havia dado decisão favorável à construtora C.R. Almeida em uma disputa com Instituto de Terras do Pará. Considerando-se ofendido, Paiva acionou o Ministério Público.
No dia 6, o TJ-PA confirmou a condenação, e o recurso não foi aceito porque não teria cumprido o prazo. O jornalista diz que obedeceu ao prazo. Ele foi condenado a um ano de prisão. Por ser réu primário, teve a pena convertida no pagamento, durante seis meses, de duas cestas básicas.
Entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo divulgaram um "Manifesto em defesa da liberdade de imprensa", em que apóiam Pinto e repudiam a condenação.
FSP, 21/07/2004, p.A7
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