OESP, Cidades, p.C3
03 de Fev de 2004
João Paulo quer aprovar confisco de terras com trabalho escravo
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu ontem, em Brasília, a aprovação, em março, de emenda constitucional que confisca a terra de fazendeiros que têm trabalho escravo. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e estabelece a desapropriação das terras para fins de reforma agrária. O deputado ainda trabalhará para incluir na reforma da Previdência proposta que garante pensão integral a dependentes de servidores públicos mortos durante o serviço.
O coordenador da comissão externa de investigação e presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), sugeriu que a fiscalização das fazendas no noroeste de Minas seja dobrada. Mas, desde ontem, as investigações de irregularidades nos contratos de trabalho na zona rural estão suspensas - por tempo indeterminado.
A decisão foi tomada após reunião na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Belo Horizonte, que teve a presença da secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela. "Pedi para que participassem fiscais com pelo menos dez anos de atuação. Traçamos alternativas e decidimos rever a segurança", informou. (Eugênia Lopes, Demétrio Weber e Alex Capella, especial para o Estado)
OESP, 03/02/2004, p. C3
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