O Globo, Rio, p. 13
01 de Nov de 2012
Jardim Botânico: TCU altera prazos
André de Souza
andre.renato@bsb.oglobo.com.br
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou parcialmente recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e mudou ontem os prazos para o processo de desocupação das casas que estão dentro dos limites do Jardim Botânico. O prazo total continuará sendo de 450 dias, mas a primeira etapa do processo, que deveria ser feita em 60 dias, poderá ocorrer em até seis meses.
A segunda etapa, de 90 dias, não foi alterada. Já a duração da última etapa foi reduzida de 300 para 180 dias, compensando o prazo ampliado da primeira fase. Nessa etapa, o Ministério do Planejamento, o Jardim Botânico e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deverão concluir os trabalhos de revisão da demarcação do local, além de fazer o registro da área no cartório de imóveis.
O relator do processo, ministro Valmir Campelo, esclareceu que os prazos fixados pelo TCU se referiam a etapas diferentes. Seu cumprimento, portanto, deveria ocorrer de forma sucessiva, e não simultânea. Destacou ainda que, juntas, as três etapas totalizam 450 dias, tempo maior do que os 300 dias pleiteados pela AGU. Mas Campelo concordou em ampliar o prazo da primeira fase do processo de desocupação. Um dos motivos foi a inclusão da SPU na primeira etapa. Pelo acórdão de setembro, somente o Iphan e o Jardim Botânico participariam da fase inicial.
Um levantamento identificou 621 casas no parque.
O Globo, 01/11/2012, Rio, p. 13
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