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Autor: Andrezza Trajano
27 de Jan de 2012
Depois de reportagem publicada na Folha na semana passada, o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) cancelou de forma administrativa o título definitivo emitido para uma propriedade de 2.230 hectares, dos quais 1,6 mil hectares estão dentro da Floresta Nacional de Roraima (Flona Roraima), no município de Alto Alegre.
A propriedade, intitulada Fazenda Maranata, está em nome de Dulcilene Mendes Wanderley Machado, mulher do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Henrique Machado. O título foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista, sob o número 51244, em 12 de agosto de 2011.
O presidente do Iteraima, Márcio Junqueira, disse que enviou o processo para apreciação da Procuradoria Geral do Estado (Proge), que é quem deve fazer o cancelamento via judicial. "A Proge dará as tratativas pertinentes para retirar a área que está dentro da Flona e manter o restante", explicou.
Ele disse que a proprietária da fazenda já foi notificada da medida. Mas até a tarde de ontem, quando a equipe da Folha esteve lá, o Cartório de Registro de Imóveis não havia sido notificado da medida nem pela Justiça nem pelo Iteraima.
Junqueira informou ainda que outra propriedade, de 1.300 hectares, igualmente tem parte de seu território na Flona Roraima e que adotou o mesmo procedimento para corrigir o que considera ter sido um equívoco técnico.
Também relatou que está reunindo diversos documentos para subsidiar a Proge em uma ação que o Estado vai mover contra a União na tentativa de cancelar a criação da unidade ambiental.
"Reunimo-nos ontem [anteontem] na Proge para mover uma ação, tendo em vista que o Estado não foi ouvido na criação da Flona. Sem falar que quando se trata de casos de criação, ampliação ou redimensionamento de reservas ambientais, tem que ser uma lei específica e não o tema ser abordado no meio de um pacote de incentivos fiscais como ocorreu para enganar os deputados", ponderou.
ICMBIO - O chefe da Flona Roraima, Felipe Marron, disse que aguarda as medidas que devem ser adotadas pelo Ministério Público Federal (MPF) referente às invasões no território da unidade de conservação.
Ele disse que enviou ofício ao Iteraima solicitando informações sobre a emissão dos títulos definitivos de propriedades ocupadas de maneira irregular dentro da Flona, mas que até o momento não recebeu resposta. A reserva ambiental é administrada pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio).
Produtores temem ser retirados da reserva
Agricultores que ocupam áreas da Floresta Nacional de Roraima temem ser retirados e perderem suas produções. Eles afirmam que pelo menos 40 famílias vivem lá e têm a agricultura como única fonte de renda.
Eles estão organizados por meio da Associação dos Produtores Rurais do Igarapé Preto. As propriedades, segundo eles, ficam numa região chamada de Paredão Novo, que teria seu território situado entre o entorno e a reserva ambiental.
Raimundo Gomes da Silva Oliveira, líder dos agricultores, vive há três anos no local. No sítio dele, de 100 hectares, produz feijão, milho e banana. Afirma que "estão abandonados pelas autoridades e temem ser despejados".
Ele apresentou à reportagem um documento do Ibama, datado em 2002, autorizando a abertura de um ramal em uma área que não estava inserida na Flona Roraima. Para ele, "essa é a prova de que não são invasores".
O agricultor Vicente Nunes Ferreira, disse que mantém uma propriedade de 100 hectares desde 1998 no "Paredão Novo", onde produz feijão, milho, arroz, banana, açaí e outros alimentos. Disse também que nunca foi procurado pelo órgão de regularização fundiária para ser reassentado em outro local.
"O Incra sabia que estávamos lá dentro e nunca nos chamou para uma reunião", afirmou. A mesma informação foi confirmada por Raimundo Oliveira. "Já fui várias vezes ao Incra, mas nunca sou atendido. Quero a terra apenas para trabalhar", frisou.
Ele admite que "alguns" lotes ocupam o território da Flona e que os agricultores foram multados pelo ICMBio sob a acusação de desmatamento ilegal anos atrás. Também critica o fato de "não ter sido comunicado da criação da reserva", fato esse que teria sido acordado em uma reunião realizada em 2009 com parlamentares federais.
Para Vicente Ferreira, a melhor saída é o diálogo. "Queremos apenas trabalhar, pedimos apenas que as autoridades nos escutem. Estão nos impedindo de produzir, a agricultura familiar está falida", lamentou.
Chefe da Flona nega ter permitido ocupação em área da reserva
O chefe da Flona Roraima, Felipe Marron, negou que tenha emitido qualquer documento autorizando a ocupação de área da reserva ambiental. Explicou que o documento, expedido em 2002, permitia apenas aos moradores da Vicinal 2, do Paredão, que estavam fora da unidade de conservação, que fizessem a abertura de um ramal.
"O problema é que alguns deles atravessaram o igarapé Preto, que é o limite, e invadiram a unidade de conservação. Eles diziam que tinham autorização de órgãos fundiários, mas nunca mostraram nenhum documento, era tudo mentira", disse.
Marron lembrou uma reunião que houve no ano passado intermediada pela Casa Civil junto aos agricultores e representantes do ICMBio, Incra e MPF, onde ficou acertado que eles iriam sair da reserva após a colheita de suas produções. Os que se enquadrassem nas características da reforma agrária seriam assentados em projetos do Incra.
"Essa reunião foi no inverno passado. Já estamos no verão, o inverno seguinte se aproxima e os agricultores continuam batendo nessa mesma tecla de que têm que tirar a produção", criticou, acrescentando que as únicas populações que podem viver dentro de reservas ambientais são as tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Ele disse que no próximo mês, técnicos do ICMBio e do Incra devem ir até a Flona Roraima conversar mais uma vez com os agricultores. Outra negociação deve ser feita para que eles saiam da reserva ambiental.
"Quando fizermos o plano de manejo vamos determinar a área do entorno, que deve ser de três quilômetros. Depois, com o georreferenciamento, vamos materializar os pontos do memorial descritivo", explicou.
INCRA - O superintendente do Incra, Titonho Beserra, disse que quando o órgão transferiu os 75 mil hectares para a Flona Roraima, 20 pequenos agricultores habitavam parte da região. Alguns deles saíram da reserva e foram reassentados em projetos de assentamentos da reforma agrária, enquanto outros decidiram ficar e enfrentar medidas judiciais.
Ele informou que os técnicos vão avaliar se trata-se de uma nova demanda ou se são os mesmos agricultores que recusaram sair da reserva anteriormente. Ele também lembrou da reunião realizada com os representes dos órgãos ambientais e fundiários, MPF e os agricultores, onde esses últimos se comprometeram em deixar a unidade após a colheita.
O Incra informou que a área intitulada pelos agricultores como "Paredão Novo" está fora do projeto de assentamento Paredão.
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