ISA retifica matéria sobre contratação de mão de obra local para Belo Monte

A hidrelétrica de Belo Monte chegou a Altamira (PA) com a promessa de melhorar a qualidade de vida da população local por meio da geração de emprego e renda. Dessa forma, previa o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina, diminuiria a migração massiva de trabalhadores de outras regiões para a cidade, reduzindo também os impactos do empreendimento. Análise das informações fornecidas pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), aponta que mais de um ano após o início das obras, a meta de contratação de mão de obra local estipulada em condicionante ainda não foi atingida e a Secretaria de Planejamento de Altamira estima que só a população do município já tenha aumentado em quase 27 mil pessoas desde a liberação do empreendimento.

No estudo, a contratação de mão de obra local era uma das medidas mais importantes para mitigar os impactos derivados do aumento populacional na região, que já sofre com a precariedade de serviços públicos e com um grande passivo social. O que era então considerado "indispensável" para prevenir os danos vem perdendo força no processo de licenciamento de Belo Monte. A promessa virou condicionante na Licença de Instalação Parcial da usina, que causou tanta polêmica quando emitida pelo Ibama em janeiro de 2011 (saiba mais). Seu texto determinava que a empresa contratasse entre 60% e 70% de trabalhadores locais para a obra, mas a condicionante foi esquecida. Hoje ninguém mais se lembra dela e o Ibama parou de cobrar seu cumprimento.

Atualmente, Belo Monte conta com 12.657 trabalhadores - entre aqueles contratados pelo CCBM e terceirizados. Desses, segundo dados do consórcio, 5.695 são de profissionais de Altamira, ou seja, 45% do total de funcionários do empreendimento. Somando os contratados dos demais municípios afetados pela hidrelétrica - Vitória do Xingu, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Anapu e Pacajá - a porcentagem de trabalhadores da região fica em 47,6%, abaixo do estipulado na condicionante. De acordo com a assessoria do CCBM, "os índices de contratação local não são ainda maiores, em razão da carência de profissionais qualificados - lacuna que vem sendo suprida pelo Programa Capacitar para Crescer".

"E eles são discriminados. Recebem menos que as pessoas que vêm de outras cidades fazer o mesmo serviço", afirma Maria da Guia Serafim, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Madeireiras e da Construção Civil Leve de Altamira (Sinticma) e membro do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) - uma estrutura composta de forma paritária por membros do governo e da sociedade civil que além de pensar e aprovar projetos para o desenvolvimento da região, deve monitorar a implementação das condicionantes da usina no Rio Xingu.

Denúncia

É de lá, aliás, a denúncia sobre a morosidade para o cumprimento da condicionante ligada à contratação de mão de obra local. De acordo com Maria da Guia, a incorporação de trabalhadores de Altamira, por exemplo, não está sendo feita como o esperado. Ela faz parte de uma das câmaras técnicas do PDRS Xingu para acompanhar de perto como os trabalhadores da indústria leve têm sido tratados pelo CCBM. O consórcio é formado por dez das maiores empresas de construção pesada do País, da Andrade Gutierrez à Camargo Corrêa e Odebrecht, e foi contratado pela Norte Energia para executar as obras da usina.

"A capacitação até está ocorrendo, mas a contratação está muito lenta. Sem contar que os trabalhadores locais recebem cargos inferiores, como pedreiro, carpinteiro. Com ganhos baixos. Para os cargos melhores precisaria de mais tempo de formação, o que significa que a Norte Energia deveria ter começado esse processo antes. O que não foi feito", relata a presidente do Sinticma.

No EIA e em pareceres técnicos anteriores à emissão da Licença Prévia, já havia indícios de que a região não estava preparada e não tinha mão de obra suficiente para atender a demanda, sobretudo, por "falta de qualificação". A indicação do estudo era que para cargos mais especializados, a ocupação se daria por trabalhadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; para cargos semiqualificados, 80% dos funcionários seriam das regiões Norte e Nordeste; enquanto apenas os cargos não qualificados seriam preenchidos por trabalhadores da região - reforçando a tese de Maria da Guia, de que só as vagas "menores" são destinadas às cidades afetadas pela obra.

Até agora, o programa Capacitar para Crescer, gerido pelo CCBM, habilitou 4,3 mil pessoas em cursos que vão desde cozinheiro até operador de máquinas pesadas - 38% a menos do que o previsto no Plano Básico Ambiental (PBA) para o primeiro ano de qualificação. Desses, 1.350 trabalhadores foram admitidos. A expectativa do CCBM é de capacitar até o fim do ano sete mil pessoas e 30 mil no período total da obra - 31% a menos do que é esperado no PBA (veja na íntegra o Programa de Capacitação de Mão de Obra do PBA).

Além de gerar emprego e renda para a população local, a ideia de aproveitar os moradores das cidades diretamente impactadas pela construção da usina era diminuir a migração para Altamira e entorno - o que não aconteceu. De acordo com o censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a população de Altamira, por exemplo, estava em 99.075. Dez anos antes, no censo demográfico anterior, a população da cidade era de 77.439. Isso significa um aumento de pouco mais de 20 mil pessoas em 10 anos. Em contrapartida, em dois anos, desde que Belo Monte foi liberada pelo governo, a cidade paraense já recebeu quase 27 mil pessoas, segundo os cálculos da prefeitura, saltando para 126.068 habitantes. "Usamos como base de cálculo a produção de lixo e a demanda do hospital São Rafael. Foi assim que chegamos nesse valor, mas sabemos que o número pode ser maior ainda", explica o secretário de Planejamento de Altamira, Carlos Bórtolli.

Cadê o emprego?

Moradora de Altamira, R.S faz parte da estatística dos que esperam uma vaga em Belo Monte. Há mais de 10 meses espera por uma oportunidade de emprego e por isso, prefere não ser identificada pela reportagem, mas conta sua história. Em 2011, participou do curso de operador de escavadeira oferecido pelo programa Capacitar para Crescer. Na turma de 35 alunos, só duas mulheres. A promessa: contratar os 10 primeiros da turma ao final dos 30 dias de curso. Ela ficou entre os sete primeiros e até hoje espera pela vaga. "Minha casa fica a 15 km do local das aulas. Eu saía às 5h30 todos os dias para chegar às 8h da manhã, pois tinha que ir andando. Nunca faltei, fiquei entre os sete primeiros e não fui chamada até hoje. Para quê capacitar? Para quê iludir a gente desse jeito? Essas vagas estão sendo ocupadas por indicação e não por mérito", denuncia.

Para o consórcio, a contratação está ocorrendo normalmente. "Os formandos têm a opção de aceitar ou não a proposta do CCBM para trabalhar nos canteiros de obras. O investimento do Consórcio Construtor Belo Monte na capacitação profissional não obriga que os profissionais formados pelo programa Capacitar para Crescer aceitem as nossas propostas. De qualquer forma, à medida que a obra avança mais formandos vêm sendo contratados", informa por meio de sua assessoria.

Na prática, em Altamira, centenas de pessoas se aglomeram todos os dias na frente do centro de atendimento da cidade para ver se sobrou alguma oportunidade na construção da usina. Do lado de fora do portão, o tumulto começa com a chegada do funcionário do Sistema Integrado de Ensino do Pará (Sienpa), onde parte das vagas para a obra é divulgada. A expectativa, porém, dura pouco.

"Quem veio de Marabá, Tucuruí, aqui na frente!", grita o funcionário. "Todos os dias a gente passa pela mesma coisa. Eles chamam o povo de fora primeiro, gente que já tem experiência em outra barragem. Se sobrar alguma coisa, aí mandam formar fila", diz R.S.

Com pouco mais de um ano do início das obras, o descumprimento da condicionante referente à contratação de mão de obra se soma a tantos outros compromissos que a Norte Energia insiste em ignorar. Nem 50% das vagas foi preenchida por gente da cidade, e segundo dados fornecidos pela própria empresa e reiterados em pareceres do Ibama sobre a obra, os primeiros anos da construção deveriam ser o pico das oportunidades de trabalho na região - o que não vem se configurando para os moradores de lá.

Sem informações, não tem como avaliar

Além disso, nenhum cronograma de contratação e capacitação foi enviado pela empresa conforme solicitação do Ibama. Desta forma, o órgão não consegue verificar o cumprimento da condicionante, pois depende, em grande parte, dos relatórios enviados pela Norte Energia para "verificar" a execução - ou não - das condições estabelecidas para a liberação da obra, apesar de ter sete analistas exclusivamente dedicados a Belo Monte. Na única avaliação feita pelo Ibama, após a Licença de Instalação, o órgão ambiental descreveu que "não é dada a ênfase devida ao incentivo à qualificação profissional, de forma a habilitar a população residente na região para aproveitar as oportunidades de trabalho e renda". O Ibama também afirmou que não tinha condições de verificar o cumprimento da condicionante por problemas na forma com que a empresa apresenta as informações em seu relatório, sem maiores comentários sobre o mérito da própria condicionante devido a inexistência de dados primários para comparar o conteúdo dos relatórios da empresa com a implantação dos programas in loco.

http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3639