OESP, Economia, p. B3
31 de Mai de 2007
Investidor quer licença prévia sem muitas exigências
Excesso de condicionantes poderá afastar participantes do leilão para vender energia de usinas do Rio Madeira
Renée Pereira
Depois de todos os desentendimentos e pressões feitas pelo governo para conseguir a licença prévia (LP) das hidrelétricas do Rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) até hoje, os investidores temem que o número de condicionantes embutidas na autorização dificulte a obtenção da licença de instalação (LI). É com base nesse documento que as empresas podem começar as obras das usinas.
'O problema não é a LP e sim uma LP qualificada, que não seja de mentirinha, pois se ela vier com condicionantes difíceis de serem atendidas na LI, na realidade vamos ter uma autorização sem ter', afirmou uma fonte ligada ao setor. A preocupação é confirmada pelo presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. Segundo ele, o investimento no complexo é muito grande e exige responsabilidade enorme.
A eletricidade gerada pelas usinas será contratada no leilão realizado nos próximos meses, caso realmente a LP saia hoje. Isso significa que há um cronograma a ser cumprido com rigor e sujeito a multas. Além disso, se houver dificuldade para conseguir a licença de instalação e a obra demorar para ser iniciada, o prazo de início de entrega da energia não poderá ser cumprido, implicando penalidades altíssimas, diz Godoy.
Por isso, a licença prévia sem muitas condicionantes é importante. O excesso de exigências poderá afastar os investidores do leilão, mesmo que esse seja um dos poucos projetos existentes hoje no setor elétrico brasileiro. Se com a pressão do governo já está sendo difícil conseguir a LP, imagina como será tensa a relação das empresas com o Ibama, dizem fontes do setor.
Para Godoy, se há dúvidas técnicas, que elas sejam resolvidas agora, sem transferir os problemas para a fase de instalação. Mas fontes garantem que todas as perguntas feitas pelo Ibama foram respondidas em um documento de mais de 200 páginas. Portanto, não há motivos para dúvidas.
O prazo estipulado pelo governo para que a LP saia até hoje está associado ao ciclo hidrológico do Rio Madeira. Dois meses perdidos no cronograma podem significar um ano inteiro de atraso por causa do regime de cheias do rio.
As hidrelétricas do Rio Madeiro são a grande aposta do governo para abastecer o País nos próximos anos. Isso porque novos projetos de hidrelétricas só devem surgir no mercado brasileiro nos próximos dois anos, já que os estudos de viabilidade ainda estão em andamento.
OESP, 31/05/2007, Economia, p. B3
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