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Invasão na Trincheira-Bacajá (PA): Funai e MPF pedem urgência em processo para retirada de invasores

MPF - http://www.mpf.mp.br/
Autor: Ministério Público Federal no Pará
02 de set de 2019

Invasão na Trincheira-Bacajá (PA): Funai e MPF pedem urgência em processo para retirada de invasores

Ação judicial da Funai pedindo reintegração de posse aguarda decisão na Justiça Federal de Redenção. MPF se manifestou hoje sobre a urgência da liminar

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (02) em processo judicial movido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que pede a reintegração de posse da Terra Indígena (TI) Trincheira-Bacajá, do povo indígena Xikrin, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará. A ação para retirada dos invasores tramita na Justiça Federal em Redenção e o MPF apontou a necessidade de urgência na decisão liminar, diante da tensão e do risco iminente de conflitos.

Para o MPF, que se manifestou hoje no processo na qualidade de fiscal da lei, "a situação é de evidente urgência, apta a desestruturar socioculturalmente" o povo indígena e "chancelar o esbulho, a grilagem e a rapinagem de terras públicas, caso não sobrevenha uma decisão adequada". A ação é de autoria da Funai, que apresentou mapas, relatórios técnicos e informações detalhadas sobre as invasões - material que foi gerado desde 2018 pelo sistema de monitoramento dos territórios indígenas do médio Xingu.

"Não são poucas as notícias sobre a situação de completo descalabro acerca do controle territorial na TI Trincheira-Bacajá. Lideranças Xikrin relatam invasões, ameaças de morte e queimadas na TI por parte de não índios. Diante da situação de abandono a que foram submetidos, resolveram retomar, por si sós, a área então esbulhada por grileiros, o que decerto agrava a situação conflitiva e põe em risco as vidas destes povos indígenas", diz o MPF no processo.

A manifestação do MPF confirma o que a Funai já havia relatado ao pedir a reintegração de posse: "a situação tornou-se ainda mais grave, frente à possibilidade dos indígenas tentarem expulsar os invasores com meios próprios (...) não apenas a TI encontra-se em situação de vulnerabilidade, como toda a população indígena nela residente, sendo iminente a possibilidade de um conflito interétnico.

O sistema de monitoramento que permitiu à Funai detectar a invasão ao sudoeste da Terra Indígena foi instalado em 2017, como obrigação da Norte Energia pelo licenciamento de Belo Monte, mas representa o cumprimento tardio e parcial de uma condicionante fundamental da usina, que deveria ter protegido as terras indígenas de invasões pelo grande contingente populacional atraído para a região pelas obras. Foi instalado tarde demais, cinco anos após a instalação dos canteiros de obras; e funciona apenas para monitoramento, já que não existe, até hoje, contingente de fiscalização para impedir a entrada de invasores.

Na semana passada, o MPF já havia pedido, em Altamira, providências urgentes do governo federal. No último dia 28 foi realizado um sobrevoo na área, mas a operação para retirada dos invasores ainda está sendo planejada, segundo informações repassadas pelo comando da Operação Brasil Verde. A decisão judicial no processo que tramita em Redenção pode garantir maior rapidez para a desintrusão - retirada de invasores - da terra indígena.

Processo no 1000108-11.2019.4.01.3903 (PJE)

Consulta processual

http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/invasao-na-trinche…

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