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21 de Jan de 2011
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio criou no dia 18, com publicação no Diário Oficial da União, mais uma Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN. Com 763,37 hectares, a RPPN do Caju localiza-se no município de Itaporanga, Estado do Sergipe.
De propriedade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a RPPN passa a ser uma Unidade de Conservação de interesse público e com caráter de perpetuidade. Antes parte integrante da Fazenda Caju, a RPPN do Caju está com os limites descritos em levantamento topográfico feito pelo engenheiro agrimensor Marcos Geraldo Tomazi.
A RPPN inicia-se em vértice onde se encontra a divisa da Área da Marinha, no limite da margem do Rio Vaza Barris, e segue pela margem deste. Ela será administrada pelo proprietário do imóvel,
que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC (Lei n 9.985/00) e no Decreto n. 5.746/06.
Os ilícitos ambientais cometidos na RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98) e no Decreto no 6.514/2008.
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