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19 de Fev de 2009
Ontem, 18 de fevereiro, a Comissão de Especialistas na Aplicação de Convênios e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou suas observações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT no Brasil. A Comissão solicitou ao governo brasileiro esclarecimentos sobre a ausência de consulta aos povos indígenas e quilombolas em relação às leis e obras que os impactam.
As observações foram respostas ao informe enviado, em setembro de 2008, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reuniu avaliações de diversas organizações quilombolas e indígenas do Brasil. Após receber o informe, a OIT também o encaminhou ao governo brasileiro. A memória feita pelo governo sobre a aplicação da Convenção só chegou no dia 31 de outubro fora do tempo para ser totalmente analisado. Ainda assim, o Governo não deu respostas às comunicações enviadas.
A Comissão da OIT questionou o informe do governo, pois só trata das questões indígenas, apesar do Estado brasileiro considerar oficialmente que a Convenção também se aplica aos quilombolas.
A OIT também lembrou ao governo brasileiro que os povos devem ser consultados todas as vezes que alguma lei ou obra puder impactá-los. Nesse sentido, pediu informações sobre a falta de consulta na discussão do projeto 1610/96, que trata da mineração em terras indígenas. As formas atuais de consultar os povos também devem ser reavaliadas pelo governo junto com organizações indígenas. Segundo o informe da CUT, as consultas populares, quando se realizam, são para validar as políticas públicas. Foram citados casos de consultas marcadas com pouca antecedência e em lugares distantes.
O governo brasileiro também deve enviar informações sobre cinco casos destacados no informe da CUT: 1) Hidroelétrica de Belo Monte (PA), 2) Transposição do rio São Francisco (NE), 3) Projeto de lei sobre Hidrelétrica Contigo, na Raposa Terra do Sol (RR) 4) Situação calamitosa dos Guarani-Kaiwoá (MS) 5) Mineração na terra dos Cinta Larga. Os casos despertaram a preocupação da Comissão da OIT. As informações do governo brasileiro devem ser apresentadas ainda em 2009.
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