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03 de Dez de 2009
Nos dias 1 e 2 de dezembro, mais de 100 indígenas e ribeirinhos da região do rio Xingu no Pará participaram de audiências e reuniões em Brasília sobre o projeto da hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída naquele rio. As comunidades xinguanas - mais uma vez - pediram que o Governo Federal promova audiências públicas no Pará sobre o projeto.
As comunidades do Xingu avaliam que apenas as quatro audiências realizadas em outubro não foram suficientes para esclarecer a população afetada sobre os impactos que a hidrelétrica de Belo Monte pode causar. As dúvidas de diversos especialistas também não foram respondidas nesses encontros. Além disso, o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) aponta irregularidades nas audiências como o cerceamento à participação do MPF-PA e do público em geral.
Por conta da insuficiência de debates sobre o projeto, o MPF-PA entrou com uma ação pedindo a suspensão do processo de licenciamento da obra até que novas audiências sejam realizadas. A Justiça Federal concedeu decisão liminar favorável à ação do MPF-PA, paralisando o licenciamento, mas o Tribunal Regional Federal (TRF1) suspendeu a decisão.
No dia 1, o procurador Rodrigo Timóteo Costa e Silva, de Altamira, criticou a ausência de representantes da Eletrobrás e da Fundação Nacional do Índio (Funai) em audiência promovida pela Procuradoria Geral da República: "O governo se recusa a fazer mais audiências, se recusa a fazer oitivas com os povos indígenas, como manda a Constituição e, por último, frustra a expectativa das pessoas que enfrentaram a Transamazônica para esse debate aqui. É justa a revolta da sociedade com a falta de debate público nesse caso de Belo Monte".
No dia 2, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, os indígenas Luis Xipaia e Tuíra Kaiapó reafirmaram que os povos da região não aceitam a construção da hidrelétrica. "O Xingu está no meu coração. Vou defender o Xingu", afirmou Tuíra. Eles questionaram o parecer da Funai favorável à obra, pois os povos afetados não foram ouvidos, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Diversos senadores presentes à audiência também requisitaram mais debates sobre o tema e criticaram a ausência da Eletrobrás no evento promovido pela CDH. O Senador José Nery do Psol-PA requisitará a realização de novas audiências sobre a obra na CDH e a convocação dos presidentes da Eletrobrás e do Ibama para prestarem esclarecimentos ao Senado sobre o projeto.
Pressão e questões no licenciamento
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da hidrelétrica de Belo Monte é criticado por diversos especialistas. Francisco Hernandez, pesquisador do Programa Interunidades em Energia da USP afirma que o EIA não assegura as condições de navegação do rio Xingu e a segurança hídrica e alimentar da população da região. O Estudo também subdimensiona a população afetada.
Apesar de todas as questões da comunidade local e de especialistas quanto à viabilidade técnica, econômica e social do empreendimento, o Governo Federal continua anunciando a realização do leilão para construção da obra - mesmo antes do licenciamento ambiental. O Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, chegou a anunciar, em novembro, a data que o Ibama liberaria o licenciamento da obra. Ontem, o diretor de licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio Pires, e o coordenador-geral de Infraestrutura de Energia Elétrica do órgão, Leozildo Tabajara da Silva Benjamin, deixaram os cargos - sem confirmar publicamente se estavam sofrendo pressões.
Brasília, 3 de dezembro de 2009
Conselho Indigenista Missionário
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