Infanticídio: o direito da mulher indígena sob polêmica

Colaboração: Aldrey Riechel

O Dia Internacional da Mulher lembra a luta de pessoas do gênero feminino de todo o mundo por igualdade de direitos em relação aos homens. Mas, apesar das inúmeras conquistas sociais e civis já alcançadas por essas mulheres, elas continuam no centro da discussão de temas ainda vistos como tabus em diversas sociedades.

Exemplo disso é o debate sobre o direito ao aborto, na sociedade branca ocidental, e o chamado "infanticídio indígena", nas comunidades indígenas, em que habitualmente, e em determinados casos, são mortos recém-nascidos gêmeos, deficientes, ou com necessidades especiais.

Enquanto algumas organizações sociais e parlamentares defendem medidas em prol da vida daqueles que morrem dessa forma, estudiosos defendem que cada povo, a sua maneira, revolva seus conflitos e repense os próprios costumes.

Para a antropóloga que elaborou um estudo sobre o tema, Marianna Holanda, o que está em jogo quando se trata o infanticídio praticado pelos índios não é só o conflito entre culturas, mas sim, o direito reprodutivo da mulher indígena.

"Não há entre eles [os índios] alguém que obrigue outra pessoa a matar, principalmente um filho. Essas afirmações são absurdas e violentam a imagem dos povos indígenas como um todo. O que existe são mães que, por algum ou vários motivos, não desejam, não querem ou não podem ter um filho em determinados momentos. Isto não é específico aos povos indígenas", afirma.

Segundo dados da organização Atini, que assessora famílias de índios contrárias ao infanticídio, existem hoje 20 comunidades indígenas que realizam a prática no Brasil. Para a presidente do conselho deliberativo da entidade, Márcia Suzuki, essa atitude não é uma escolha da mãe, mas imposição da comunidade.

"Percebemos que muitos indígenas gostariam de seguir um caminho diferente, mas não encontram apoio para isso. Matar seu próprio filho não é natural nem fácil para ninguém, independente de sua origem étnica. Nenhuma mãe vai insistir que quer matar alegando que isso é parte da cultura. Esse discurso pertence a certos antropólogos, e não aos índios", justifica.

O secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, explica que o infanticídio dos códigos penais ocidentais não tem um correlato nas comunidades indígenas. "O infanticídio, para nós, é crime se houver morte. O aborto, talvez, seja mais próximo dessa prática dos índios, já que essa não mata um ser humano, mas sim, interdita a constituição do ser humano", afirma.

A antropóloga Marianna concorda. "Uma criança indígena quando nasce não é uma pessoa. Ela passará por um longo processo de pessoalização, no qual as relações que for estabelecendo serão fundamentais para que adquira um nome e, assim, o status de 'pessoa'. Portanto, os raríssimos casos de neonatos que não são inseridos na vida social da comunidade não podem ser descritos e tratados como uma morte, pois não é. Infanticídio, então, nunca".

O diretor-adjunto da organização Atini, Eli Ticuna, índio da etnia Ticuna, é a favor do trabalho de conscientização dos índios para que deixem de praticar o infanticídio. Para ele, a salvação desses indígenas que seriam mortos se justifica pelo fato de que essas populações, já pequenas, correm o risco de desaparecer, caso não se mantenha seu índice de natalidade.

"Tem segmentos que defendem o relativismo cultural de forma radical, sem pensar nas mudanças que a sociedade tem. O indígena tem que ter consciência da sua importância, mas também conhecer a cultura externa, mantendo o que na sua cultura é bom, e substituindo o que não é bom", afirma.

Diálogo e conscientização para mudança

Para Feitosa, a diferença dos conceitos de infanticídio para brancos e índios não impede que se aborde o tema dentro das culturas indígenas, por meio de um diálogo intercultural, que contribua com uma mudança natural dos costumes.

Ele conta que, em 1980, nasceu numa comunidade indígena do Mato Grosso, o primeiro índio com lábio leporino. O problema foi considerado feitiço pelos indígenas do local. O Cimi, então, dialogou com a população, explicando que "o pajé da cultura branca, o médico, poderia curar a criança". A comunidade aceitou, e o recém-nascido foi operado e mantido vivo.

"Não é tão simples assim, mas se deve agir dessa maneira, de forma respeitosa. O estranho é as ONGs elegerem o tema como prioridade no trabalho com os índios. Não admitimos esse tipo de intromissão", opina.

Para ele, organizações contrárias ao infanticídio fazem uma campanha mentirosa de que a comunidade obriga a mãe indígena a tirar a vida de seu filho, quando não é verdade. "No local do nascimento, só ficam a parturiente, a mãe e a avó. Elas é que vão decidir se vão ou não deixar a criança viver. Se o filho não volta com as mulheres indígenas, é porque elas decidiram não ter a criança", afirma.

Márcia, da Atini, tem outra posição. "Há relatos de mulheres que entraram em profunda depressão ou se suicidaram depois de ter que matar um filho. Temos o depoimento de Carol Kamaiurá, por exemplo. Ela teve gêmeos e permitiu que um dos meninos fosse enterrado. Hoje ela diz que não consegue olhar para o menino vivo sem pensar no que foi morto".

O secretário-adjunto do Cimi é contra o afastamento de potenciais alvos do infanticídio da aldeia, como forma de garantir a sua sobrevivência. "As ONGs têm capacidade de mobilização de recursos muito grande com o discurso de que estão salvando a vida de crianças. Mas, a partir do momento em que tais entidades defendem que, para salvar a vida de uma criança, ela seja retirada da aldeia para viver num mundo anticultural, não estão tendo uma atitude humanitária, estão ampliando preconceitos", afirma.

Por sua vez, a Atini defende esse tipo de intervenção. "Eu acredito que se vai ser ruim ou não tirar a criança da aldeia, vai depender de como se trabalha a base que a recebe. A criança só fica fora por um tempo, e a Atini trabalha língua, cultura e músicas indígenas", diz o diretor-adjunto da entidade.

A jornalista e diretora do documentário que trata do tema- "Quebrando o Silêncio"-, Sandra Terena, é favorável a iniciativas que evitem o infanticídio. Indígena da etnia terena, ela informou que o público alvo do filme são os povos indígenas. "O objetivo era fazer os indígenas verem o filme e pensarem sobre o tema. Todo povo tem que ter o direito de escolha, e a cultura de qualquer povo é mutante a partir do momento em que entra em contato com outras culturas", afirma.

Sandra conta que se interessou pelo assunto por ser mãe. De acordo com a jornalista, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) não concordou em dar detalhes sobre um tema tão delicado, só obteve as informações que buscava indo a campo. "Foram três anos de pesquisa, com cerca de dez a doze povos indígenas do Alto Xingu e do Amazonas", conta.

Conversando com 350 mulheres indígenas durante a apuração para o documentário, Sandra percebeu que a maioria delas é aberta à discussão sobre o abandono do infanticídio. "Mas, essa postura varia muito com a idade. As índias mais velhas acham que têm que manter a tradição e são contra a mudança".

Ela também acredita que antes, como os índios eram nômades, precisavam gerar filhos fortes. Hoje, no entanto, segundo a jornalista, as comunidades se fixaram e já não têm a caça e a pesca como atividades, o que permitiria manter vivas as crianças com necessidades especiais.

"Mas, em muitas comunidades ainda existe o infanticídio, mais por pressão social do que por vontade dos familiares da criança a ser morta", diz Sandra.

Feitosa informa que o infanticídio acontece hoje somente em povos com pouco contato ou isolados, que não chegam a uma dezena dos 240 existentes no Brasil. De acordo com o secretário- adjunto, o próprio processo histórico foi alterando o antigo costume dos índios e as comunidades criaram condições de cuidar de crianças que antes deveriam ser mortas.

Em 2008, foi aprovado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o decreto 883, que institui comissões para investigar a mortalidade fetal e infantil nas comunidades indígenas. Portanto, é possível que, nos próximos anos, o País tenha dados oficiais sobre o número de comunidades que realizam o infanticídio.

No Congresso Nacional

Tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 303/2008, que "reconhece aos índios o respeito à inviolabilidade do direito à vida nos termos dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988." A proposta foi feita pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e atualmente está parada na Câmara. A última movimentação foi o parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inadmissibilidade.

O relatório diz que "o projeto viola direito essencial assegurado aos índios de viverem de acordo com seus costumes, crenças e tradições, sem sofrer interferência da cultura dos outros povos, consagrado no art. 231, da Constituição Federal". Mas, ele esclarece "que a tese que aqui se adota se refere aos índios que não tiveram ou que tiveram pouco contato com a chamada civilização, ou seja, aqueles que se mantêm, ainda, em estado primitivo".

Na conclusão, ele diz: "nesta medida, admito a possibilidade de os índios adotarem outra postura com relação ao infanticídio, mas de forma voluntária, fruto do diálogo, sem coerção."

Foi proposto também o Projeto de Lei (PL) conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe do povo suruwaha, que contrariou sua comunidade, salvando a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente. O PL é do deputado Henrique Afonso (PT-AC), e sua última movimentação ocorreu no dia 04 de setembro do ano passado.

A proposta busca combater homicídio, morte, maus-tratos e abuso sexual, contra recém-nascido, criança ou pessoa portadora de deficiência, que seja indígena. A punição prevista no projeto vale para casos de aborto ou homicídios de recém-nascidos. O PL também obriga que todos com informação ou conhecimento de casos de situações de riscos, em função de tradições nocivas, notifiquem imediatamente uma autoridade, sob pena de responsabilização por crime de omissão de socorro.

Feitosa é contra a iniciativa de lei por acreditar que ela irá gerar a punição dos índios. "Sobre a intervenção, não aceitamos a criminalização. A rigor, o infanticídio já é crime no Brasil, para brancos, índios e negros. Não faz sentido criar uma lei específica para índios. Essa forma de intervenção é inadmissível".

Além disso, ele acredita que a medida não irá garantir a sobrevivência das crianças indígenas que seriam mortas. "Hoje, acontece um milhão de abortos clandestinos no Brasil por ano. Se a punição fosse a solução, não haveria tantos casos. As pessoas mudam seus costumes a partir da conscientização".

Já Eli, da Atini, é a favor do PL. "Acho o projeto benéfico. A lei não é para punir o índio, mas sim, obrigar as organizações que podem ajudar, e não ajudam, a agir em defesa das crianças indígenas".

A documentarista Sandra Terena é contra o PL de Henrique Afonso por ser opor à penalização das pessoas que não agem para evitar o infanticídio indígena. "Muitas vezes, a mãe vai para o mato ter o filho sozinha porque não quer deixá-lo viver. Como o agente de saúde que está na aldeia pode se responsabilizar por esse tipo de coisa?"

De acordo com a jornalista, a Funasa hoje já não presta assistência a casos de infanticídio por essas divergências quanto à questão cultural envolvida, e a lei de Afonso poderia agravar o problema, fazendo com que muitos recusassem o trabalho na fundação por receio de serem penalizados.

Ela, no entanto, é a favor de outro projeto de lei, apresentado pelo Senador Aloizio Mercadante (PT-SP)- o PL 295/2009-, que pretende incluir um capítulo em defesa dos direitos da criança indígena no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta busca facilitar a adoção do recém-nascido alvo do infanticídio, por comunidades próximas. "Essa proposta visa o bem estar da criança", justifica Sandra.

Para assistir ao documentário de Sandra Terena, "Quebrando o Silêncio", acesse: www.quebrandoosilencio.blog.br