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Autor: Ubervalter Coimbra
05 de Fev de 2015
A bancada ruralista já conta com o apoio do novo presidente da Câmara dos Deputados para desarquivar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), requerida nessa terça-feira (4). Segundo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele é obrigado pelo regimento da Casa a acatar o requerimento automaticamente. Aprovada, transfere para o Poder Legislativo o poder de demarcar as terras indígenas e quilombolas.
A bancada ruralista quer aprovar projetos que suspendam e restrinjam vários direitos indígenas. No caso da PEC 215, depois de o projeto ser desarquivado, será necessário recriar a comissão especial que vai analisá-la e assegurar sua transformação.
Na agenda da bancada ruralista, uma série de outras providências contra os índios. Como a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai). E a aplicação da Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral de União (AGU), atualmente suspensa e que restringe vários dos direitos indígenas.
Outra manobra dos parlamentares ruralistas é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que regula o acesso aos recursos genéticos associados à biodiversidade. A votação do projeto foi marcada para a próxima segunda (9).
Os índios entendem que o desarquivamento da PEC 215 é um ato de guerra contra eles. A PEC 215 transfere a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil para o Congresso Nacional. Abre ainda prerrogativa para que os processos de demarcação já finalizados sejam revistos. E é uma ameaça também para territórios quilombolas e unidades de conservação.
No Espírito Santo, a PEC 215 ameaça a existência dos territórios indígenas demarcados das etnias Guarani e Tupinikim, em Aracruz (norte do Estado).
Os índios, após décadas de luta, conseguiram retomar da Aracruz Celulose (Fibria) 18.027 hectares, de um total usurpado de 40 mil hectares dos índios. A terra retomada está degradada pela exploração intensiva com plantios de eucalipto. Agora, com o desarquivamento da PEC 215, os índios poderão perder tudo o que reconquistaram.
Também os quilombolas, que lutam por retomar suas terras no Espírito Santo, principalmente no antigo território de Sapê do Norte, hoje municípios de Conceição da Barra e São Mateus, vão ser prejudicados com a PEC 215. Os descendentes dos escravos negros também perderam suas terras para a Aracruz Celulose (Fibria) e para fazendeiros e lutam para retomá-las.
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