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Autor: Any Cometti
04 de Dez de 2013
Cerca de dois mil indígenas protestaram, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (4), contra as novas regras apresentadas pelo Ministério da Justiça aos processos de demarcação indígena no País. Após solicitarem audiência com o ministro José Eduardo Cardozo, porém sem resposta, eles entregaram ao governo federal uma carta direcionada à presidente Dilma Rousseff.
Nela, os índios lamentam que, diante das recentes iniciativas elaboradas para inviabilizar de vez as demarcações e beneficiar setores como o agronegócio, mineradoras e empreiteiras, o governo Dilma "poderá passar para a história como um governo verdadeiramente anti-indígena: o que menos demarcou terras indígenas, e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos dos povos indígenas do Brasil".
Além de solicitar políticas públicas direcionadas a esses povos e pedir o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), na carta os índios também solicitam a inviabilização da publicação da nova portaria e a revogação de todas as portarias e decretos que ameaçam os seus direitos.
O Ministério da Justiça divulgou, na noite dessa terça-feira (3), que índios, entidades indigenistas, órgãos governamentais e associações de agricultores poderão sugerir mudanças na redação final da portaria que define as novas regras das demarcações de terras indígenas no País. O comunicado, segundo a Agência Brasil, também explica - porém sem convencer -, que a portaria tem o objetivo de solucionar os conflitos com produtores rurais nos processos de demarcação.
Atentam contra os direitos indígenas o PLP 227/2012, que permite concessões a latifundiários de terras demarcadas em áreas de fronteira e define como de "relevante interesse da União" projetos desenvolvimentistas, como dutos, estações logísticas e empresas extrativistas que, sendo implantados sem conhecimento dos indígenas, afrontam sua soberania constitucional sobre suas terras demarcadas; a PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados - que é o caso do território indígena de Aracruz, no norte do Espírito Santo - e para terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs).
Também tramita no Congresso Nacional a PEC 038/99, que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas; a PEC 237/13, que permite o arrendamento das terras indígenas para grandes produtores rurais; e ainda o Projeto de Lei 1610/96, que permite a mineração em territórios demarcados. Os índios exigem ainda a extinção da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU) que, embora suspensa, ainda é tema de articulações da bancada ruralista.
Os índios estão reunidos na V Conferência Nacional de Saúde Indígena, que ocorre em Brasília até o final desta semana, e a manifestação aconteceu no local do congresso, o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante a manifestação houve um confronto no qual três índios ficaram feridos e foram levados ao hospital. Eles lembram que as atuais articulações entre o Legislativo e o Executivo são os mais fortes ataques aos direitos indígenas desde a ditadura militar.
O ministério também declarou que a intenção da portaria é "dar poderes" à Funai para que possa "mediar os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas" e permitir a participação nos processos de demarcação de outros órgãos "interessados", como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. "Contrariamente às alegações do governo, a dita portaria eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza por vez a Funai, e desenha um quadro assustador de acirramento", afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em nota divulgada nessa terça-feira.
Os índios afirmaram ainda que a iniciativa é uma tentativa de oficializar a proposta apresentada e defendida por integrantes do governo federal, como os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no primeiro semestre deste ano.
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