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10 de Dez de 2015
A tramitação do projeto de lei (PLC 74/2014) que cria linhas de financiamento para a produção desenvolvida por comunidades indígenas, além da prestação de apoio e assistência técnica específica voltada a essas atividades, avançou nesta quinta-feira (10). A proposta, aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), prevê o estabelecimento de linhas de crédito que se estendam, além das práticas de agricultura, às atividades de pesca, caça, criação de animais de pequeno porte e a pecuária praticadas pelos índios.
Pelo projeto, que segue para o Plenário, caberá ao poder público, com a participação das comunidades indígenas, garantir a proteção dos recursos naturais nas terras destinadas à agricultura, promover a recuperação dos recursos que tenham sofrido processo de degradação e desenvolver programas de educação ambiental.
A proposta é do ex-deputado e hoje senador, Wellington Fagundes (PR-MT). Segundo ele, a definição do termo "agricultura indígena" permitirá a implantação de políticas públicas diferenciadas para essas populações, sem renúncia às suas culturas e tradições. O relator, senador José Medeiros (PPS-MT), recomendou a aprovação da proposta.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/10/indios-podem-ga…
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