Agência Câmara-DF
29 de Nov de 2004
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias está analisando o Projeto de Lei 4348/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna gratuitos os transportes interestaduais para as populações INDÍGENAS.
De acordo com a proposta, em casos de atendimento emergencial de saúde, o benefício também será concedido para uso de transportes aéreos. "Prestar essa homenagem às populações INDÍGENAS é reconhecer e minorar as suas dificuldades", justifica Nader.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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