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Indígenas seguem em luta contra PL que impossibilita novas demarcações de terras: 'retrocesso', diz líder ashaninka no AC

https://g1.globo.com/ac/acre
Autor: Lidson Almeida
09 de Ago de 2021

Francisco Pianko, líder ashaninka e secretário dos povos indígenas do Acre, diz que o PL tem como foco acabar com a Amazônia e destruir as terras indígenas em nome de um progresso que não vai acontecer.
Nove de agosto é o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Mas, para os índios do Acre, não há muito o que comemorar. Este ano, a data serve para reforçar a luta contra o PL 490, de 2007, que trata do marco temporal e prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados.

Francisco Pianko, líder ashaninka e secretário dos povos indígenas do Acre, diz que o PL tem como foco acabar com a Amazônia e destruir as terras indígenas em nome de um progresso que não vai acontecer.

"Só quem não quer não enxerga o que está por trás desse PL, estão tentando tomar as terras indígenas, estão tentando destruir o país, estão tentando acabar com a Amazônia em nome de um progresso que nem se aplica mais. As regras que eles estão tentando fazer, e não vão conseguir, porque isso não é possível. Eles vão passar por cima dos índios, vão queimar, isso vai ficar muito na vontade deles, porque nós vamos resistir, não vamos aceitar isso."
Pianko fala ainda que os índios não estão à venda e que vão lutar pelos seus direitos. "Não vamos ceder, vamos recorrer até onde tivermos que recorrer para poder garantir os nossos direitos, então, vamos ter que trabalhar para isso, sem dúvida não podemos abrir mão e aceitar um retrocesso como esse ", complementa.

Em junho, o projeto foi aprovado na CCJ por 40 votos a 21. No mesmo mês, vários protestos foram realizados em Brasília e em quase todo o país.

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.

Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.

Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.

São povos isolados aqueles indígenas que não mantêm contato com o homem branco, com a sociedade, ou possuem uma relação bastante restrita.

O artigo 29 do projeto diz: "no caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública". Neste caso, segundo Batista, a lei abre um precedente para que o governo decida o que é "utilidade pública".

O texto não especifica quais são os critérios para "utilidade pública" que poderiam levar ao contato com indígenas isolados no país.

Indígenas de várias etnias do Acre protestam, na manhã do dia 22 de junho, em frente ao Palácio Rio Branco, contra o projeto de lei que altera a demarcação de terras. Com cartazes, eles repudiaram a votação do PL e o que deve ocorrer após a aprovação.

Fonte: https://g1.globo.com/ac/acre/natureza/amazonia/noticia/2021/08/09/indig…

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