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Autor: Christiane Peres
25 de Jul de 2012
Reunião para apresentar mecanismo de transposição do Rio Xingu fracassa e acaba com engenheiros detidos na aldeia Moratu, na Terra Indígena Paquiçamba. A iniciativa dos indígenas foi motivada pelo descumprimento dos acordos firmados entre eles e a diretoria da Norte Energia no início do mês. Também por essa razão, o MPF ajuizou ação cautelar em que pede a suspensão da licença de instalação
Nesta terça-feira (24/7), lideranças das etnias Arara e Juruna fizeram reféns três engenheiros da Norte Energia. Eles foram à aldeia Moratu, na TI Paquiçamba, para apresentar o mecanismo de transposição de embarcações que deveria funcionar desde o início da construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, para garantir o acesso fluvial à cidade de Altamira (PA) dos indígenas e de ribeirinhos que moram na Volta Grande do Xingu.
A apresentação da proposta foi uma das condições para a desocupação do sítio Pimental ocorrida no em 10 de julho depois de 21 dias de ocupação. (saiba mais: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3598). Mas a alternativa encontrada pela empresa não convenceu os indígenas, que após a reunião iniciada na segunda-feira, (23/7), resolveram deter os funcionários da empresa até que seus direitos sejam realmente atendidos.
"Ninguém entendeu nada do que eles falaram", conta Giliarde Juruna, liderança da Terra Indígena Paquiçamba. Essa foi a primeira, de quatro reuniões previstas para discussão do mecanismo de transposição do Xingu. Além do encontro na aldeia Moratu, havia reuniões previstas nas aldeias Bacajá, Pukaiako e na Ilha da Fazenda, mas foram suspensas.
A transposição de embarcações que deve ser implantada na Volta Grande do Xingu é um mecanismo imprescindível para garantir os direitos de índios e ribeirinhos que moram na região e dependem do rio para chegar à cidade. O mecanismo deveria ter sido proposto e aprovado antes da concessão da Licença de Instalação da obra, mas acabou saindo de pauta. (Veja quadro sobre o mecanismo de transposição no final do texto).
Agora, como a Norte Energia precisa da autorização do Ibama - que por sua vez depende de parecer favorável da Funai - para fechar o último trecho do rio, as consultas aos índios foram logo iniciadas. Mas os termos técnicos utilizados pelos funcionários da empresa acabaram atrapalhando as negociações. De acordo com o Ministério Público Federal, que acompanhou a reunião, os indígenas manifestaram desacordo com o processo desde o início por falta de entendimento do que estava sendo apresentado. "O projeto não dizia nem como a gente ia navegar", diz Giliarde, que também reclamou da falta de respostas às perguntas mais simples que os membros das aldeias estavam fazendo aos engenheiros.
Reivindicações
Para liberar os engenheiros, os indígenas definiram uma pauta de reivindicações que devem ser atendidas pela Norte Energia. Até lá, afirmam as lideranças, todos continuam na aldeia.
Na pauta indígena:
1. A suspensão das reuniões sobre o mecanismo de transposição;
2. O compromisso do Ibama, da Funai e da Norte Energia de que o barramento do rio será interrompido enquanto não houver clareza sobre a transposição e o cumprimento das condicionantes pendentes;
3. Reabertura das negociações com a empresa sobre propostas apresentadas pelas aldeias da Volta Grande do Xingu na última mobilização;
4. Conclusão do sistema de abastecimento de água das aldeias; e
5. Definição sobre os processos de ampliação e revisão da TI Paquiçamba.
Suspensão da obra
A falta de cumprimento das obrigações assumidas pela Norte Energia gerou mais uma ação judicial esta semana. Na segunda-feira (23), o Ministério Público Federal pediu a anulação da Licença de Instalação (LI) da obra, emitida pelo governo federal em junho do ano passado.
A licença era o passaporte para o início da construção da megausina, mas estava condicionada ao cumprimento de uma série de condicionantes - o que não vem acontecendo, conforme informações do próprio Ibama - órgão licenciador e fiscalizador da obra -, da prefeitura de Altamira, da sociedade civil e de lideranças locais. (veja a íntegra da LI: http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/LICENCA_DE_INSTALACAO_…). Foi com base nesses dados, que o MPF ajuizou ação cautelar em Belém, contra a Norte Energia e o Ibama. O MPF considera que além do descumprimento das condicionantes, elas são insuficientes e estão sendo mal fiscalizadas pelo Ibama - que mantém sete analistas exclusivamente dedicados ao acompanhamento da usina, mas nem assim consegue de forma eficaz averiguar in loco a real execução das condicionantes e depende dos relatórios enviados pela empresa para dar seus pareceres.
No início deste ano, o Ibama aplicou uma multa à empresa no valor de R$ 7 milhões, por conta do descumprimento da condicionante que trata da implantação de programas socioambientais. A autarquia também apontou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários ligados à conservação da fauna (veja texto da multa: http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Multa_Norte_Energia.pdf).
Há duas semanas, o ISA noticiou o descumprimento de mais uma condicionante pela Norte Energia: a implantação de um sistema completo de coleta e tratamento de esgoto na cidade de Altamira (PA). O cumprimento dessa obrigação foi considerado "indispensável" pela Agência Nacional de Águas (ANA) para autorizar a implantação da obra. Isso porque, se o esgoto da cidade continuar a ser lançado sem tratamento no rio - que se transformará num lago - a qualidade da água ficará muito abaixo do mínimo previsto na legislação ambiental. Ou seja: o lago que será formado ficará podre. Mas segundo dados da Secretaria de Planejamento da cidade (Seplan), todos os prazos estipulados à empresa estão estourados - muito embora as obras da barragem estejam a pleno vapor (saiba mais: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3616).
Na ação do MPF, o descumprimento das condicionantes indígenas retorna à pauta. Uma carta enviada pelas lideranças ao Ministério Público descreve as consequências do descumprimento dessas obrigações estipuladas na Licença de Instalação para os índios. Entre elas: graves alterações na qualidade da água do Xingu, necessidade de abertura de estradas nas Terras Indígenas para compensar a falta de uma solução para a navegação fluvial (o que torna mais fácil a exploração madeireira ilegal e outras atividades predatórias), acesso precário à saúde e educação nas aldeias e a superlotação da Casa de Saúde Indígena em Altamira.
Entenda o mecanismo de transposição de embarcações
O mecanismo faz parte das condicionantes estabelecidas pelo Ibama, pela Funai e pela ANA para liberação de Belo Monte, já que ao barrar o último trecho do rio, indígenas e ribeirinhos da Volta Grande não terão como chegar à cidade,.
De acordo com o texto da Licença de Instalação, a Norte Energia não pode "interromper o fluxo de embarcações até que o sistema provisório de transposição de embarcações esteja em pleno funcionamento. Tal restrição aplica-se inclusive para as obras de engenharia previstas para o sítio Pimental".
"O uso do rio como meio de transporte das comunidades ribeirinhas e comunidades indígenas que residem nas margens do rio é o principal impacto que deve ser considerado quando se propõe vazões menores do que as atuais no TVR [Trecho de Vazão Reduzida]", ressalta trecho da nota técnica da ANA sobre a disponibilidade hídrica para o empreendimento.
O texto da ANA reforça ainda que é em Altamira que a população busca apoio para se tratar em casos mais sérios de doenças, além de ser o polo comercial para essas populações. "A diminuição das vazões provocará uma alteração dos percursos de navegação, sendo necessárias escolhas de locais mais profundos e a existência de um mecanismo de transposição de barcos para se chegar à Altamira", descreve o texto (veja a nota técnica da ANA: http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Nota_Tecnica_ANA_Belom…).
A proposta levada esta semana aos Arara e Juruna ainda é desconhecida e segundo os índios não respondia questões simples, como a garantia de navegabilidade do Rio Xingu.
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