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25 de Out de 2016
Em virtude das últimas iniciativas do governo federal e do Congresso Nacional contrárias às garantias dos direitos constitucionais dos povos indígenas, a partir das 15 horas desta terça-feira, dia 25 de outubro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, cerca de 400 indígenas farão uma marcha como parte das semana de mobilizações Brasil afora - contando com trancamento de rodovias e ocupações de órgãos públicos.
Atividade faz parte da programação do II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena com o apoio da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na fala de abertura do II Fórum, ontem, um dos organizadores, Gersem Baniwa, enfatizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a PEC da Morte que pretende congelar gastos do governo por 20 anos, incluindo saúde e educação, afeta diretamente os povos indígenas.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, teve um corte para o orçamento de 2017 de 30%. "Não é possível falar apenas em educação diferenciada se não há terra demarcada, saúde de qualidade. São direito constitucionais que sofrem uma forte investida dos Três Poderes da república", explica Sônia Guajajara, liderança da Apib. Outras 'investidas', inclusive estão programadas para hoje no Congresso Nacional.
No auditório 12 da Câmara Federal, às 15 horas, está programada a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Funai e o Incra. A última foi encerrada sem apresentar ao menos um relatório dos trabalhos realizados. Com iniciativa da bancada ruralista, a CPI, no entendimento do movimento indígena, visa atacar as demarcações de terras indígenas e criar um ambiente favorável a outras medidas, como a PEC 215.
Na questão do Subsistema de Saúde Indígena, no escopo da Portaria 1907 do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que retira a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e acaba com o princípio da descentralização, os indígenas exigem a retomada da portaria anterior: autonomia para a Sesai e descentralização financeira e orçamentária aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI´s) - que durante esta semana estão sendo ocupados em protesto. O ministro da Saúde publicou hoje uma portaria revendo a 1907, mas não a revogou.
Além da Saúde, o Ministério da Educação receberá a marcha, envolvendo as pautas do II Fórum. Já no Ministério da Justiça os indígenas exigirão a retomada das demarcações de terras indígenas, paralisadas no governo de Michel Temer, e a punição aos responsáveis por violências e assassinatos contra as aldeias. Não de outra maneira, terras indígenas vêm sendo invadidas por madeireiros, grileiros e fazendeiros motivando a criação de Guardas Florestais Indígenas pelos povos.
Em recente pronunciamento à Assembleia das Nações Unidas, no último dia 17, a Relatora Especial Sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, disse: "Me dá muito desgosto saber que, desde minha última visita, as mortes e os despejos violentos contra os Kaiowa e Guarani no Mato Grosso do Sul - local onde visitei algumas aldeias - continuaram acontecendo".
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