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Autor: Jorge Américo
30 de Jan de 2012
Como o prazo se esgotou em 1993, a Justiça deve julgar uma ação por danos morais coletivos contra a União, movida pelo MPF.
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Uma ação movida pelo Ministério Público (MPF) pede que a União indenize indígenas do sul da Bahia em R$ 1 milhão. A ação por danos morais se deve à demora na demarcação de terras, que deveria ter sido feita em 1993.
A comunidade Tupinambá, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, espera há 23 anos por uma solução, já prevista pela Constituição. Na região, vivem aproximadamente 4.500 indígenas.
O grupo de trabalho que deveria fazer os estudos de território foi constituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai) somente em 2008. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tupinambá foi finalizado em 2009, mas até o momento as terras não foram demarcadas.
O MPF sugere que os recursos da possível indenização sejam destinados a políticas públicas que garantam melhores condições de vida para a comunidade. O procurador da república responsável pela ação relata que há um clima de disputa com os fazendeiros, além da situação precária das moradias e da falta de serviços de saúde.
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