Indígenas eleitores serão os últimos no registro biométrico

O AM será o último do Norte a iniciar o registro biométrico de índios eleitores.

Manaus - Os 35.170 eleitores amazonenses votantes em áreas indígenas serão os últimos a passar pelo recadastramento biométrico realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), sob determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com aproximadamente 135,8 mil indígenas - a maior população indígena do Brasil -, o Amazonas será o último Estado do Norte a iniciar o recadastramento biométrico desses eleitores.

Em Boa Vista, por exemplo, os eleitores indígenas foram os primeiros a ser recadastrados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O recadastramento biométrico na área indígena iniciou no dia 30 de março e deve seguir até o mês de junho.

A assessoria de comunicação do TRE-AM informou que serão recadastrados os eleitores dos municípios de Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão e Manacapuru, e a previsão é que os demais eleitores do Estado sejam recadastrados até 2018.

Há, aproximadamente, 1,5 mil indígenas da etnia Waimiri-atroari residentes no município de Presidente Figueiredo, mas, de acordo com o TRE, eles não estão cadastrados na Justiça Eleitoral.

Eleitores

A assessoria de comunicação esclareceu que os 35.170 votantes em áreas indígenas não fazem referência apenas a indígenas, mas também a outras pessoas que votam nas mesmas seções eleitorais.

Segundo o TRE, há eleitores cadastrados em 63 locais de votação indígenas em 14 municípios do Amazonas. O município com o maior número de votantes em áreas indígenas é São Gabriel da Cachoeira, com 12,8 mil eleitores cadastrados; seguido de Tabatinga com 5.988 eleitores e Benjamin Constant com 4.605 votantes em áreas indígenas. Como ainda não há um cronograma do TRE para todos os municípios do Estado, o recadastramento biométrico dos indígenas não tem previsão para ocorrer.

Segundo o Artigo 16 da Resolução 21.538/2003 do TSE, os indígenas alfabetizados devem se inscrever como eleitores, mas não estão sujeitos ao pagamento de multa, caso deixem de votar nos pleitos.

O Artigo 16 da Constituição Federal torna obrigatório o alistamento e voto de todos os brasileiros, facultando o voto aos jovens com idades entre 16 e 18 anos incompletos e pessoas com mais de 70 anos.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) em Manaus informou que o órgão não tinha informações precisas em relação ao número de indígenas votantes.

População de índios no AM é de 135,8 mil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Região Norte conta com 264,8 mil indígenas.

Deste total, 135,8 mil são residentes em 160 terras indígenas no Amazonas.

As terras indígenas são localizadas na capital e em outros 19 dos 62 municípios do Estado. Segundo o IBGE, as etnias mais populosas são a Évare I, localizada no município de Tonantins, as do Alto Rio Negro e os Yanomami, residentes em Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Japurá e Santa Isabel do Rio Negro.

Entre as demais etnias residentes no Amazonas, estão ainda as do Vale do Rio Javari, nos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí e São Paulo de Olivença; de Trombeta/Mapuera em Nhamundá; Waimiri-Atroariem Novo Airãoe Presidente Figueiredo; e as do Médio Rio Negro I, em Japurá, São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro.

Direito Civil

1 O Estatuto do Índio estabelece que os indígenas são reconhecidos em três categorias: isolados, em vias de integração e os reconhecidos com pleno direito civil.

2 Os indígenas não integrados estão sujeitos ao regime tutelar da União e não são obrigados a votar. Eles podem requerer a 'liberação' do regime e adquirir plenitude da capacidade civil.

3 Para pedir a liberação é necessário ter 21 anos, ser alfabetizado e ter compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.

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