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12 de Set de 2022
Dentro do prédio, três lideranças participaram da cerimônia. Na praça dos Três Poderes, grupo se reuniu para pedir proteção de direitos e territórios, além da conclusão do julgamento sobre demarcação de terras indígenas.
Um grupo de indígenas acompanhou a posse da ministra Rosa Weber como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), em Brasília. A convite do gabinete da ministra, três lideranças participaram da cerimônia, no interior do prédio.
Do lado de fora, cerca de 120 indígenas se concentraram na Praça dos Três Poderes e pediram que o STF garanta a proteção dos direitos dos povos originários, assim como o direito aos territórios. O grupo quer ainda que a Corte conclua o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas, mantendo a posição contrária ao "marco temporal" (saiba mais abaixo).
Fazem parte da manifestação lideranças dos povos Apãnjekra Canela, Memortumré Canela, Akroá Gamella, Tremembé do Engenho e Kari'u Kariri, do Maranhão, Macuxi, de Roraima, Pataxó, da Bahia, e Xakriabá, de Minas Gerais.
Marco Temporal
Em junho passado, o ministro Luiz Fux, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do Tribunal a continuidade do julgamento sobre a aplicação da tese do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a decisão, não há data prevista para a retomada do julgamento.
O STF julga se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas antes da promulgação da Constituição de 1988, o chamado marco temporal. A discussão põe ruralistas e povos originários em lados opostos.
O governo Bolsonaro é favorável ao marco temporal. A decisão do STF pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas, que estão em aberto no país.
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), uma organização não governamental, a tese do marco temporal vem sendo utilizada pelo governo federal para travar demarcações, ela foi incluída em propostas legislativas consideradas anti-indígenas. Defensores da causa indígena temem que demarcações de terras já feitas sejam revogadas, caso o STF valide o marco temporal.
Já proprietários rurais argumentam que há necessidade de garantir segurança jurídica. Eles apontam o risco de desapropriações, caso a tese seja derrubada.
Se a tese do marco temporal for aceita pelo STF, indígenas poderão ser expulsos de terras ocupadas por eles, caso não comprovem que estivessem lá antes de 1988. Processos de demarcação de terras indígenas históricos, que se arrastam por anos, poderão ser suspensos.
O marco temporal também irá facilitar que áreas que não deveriam ter titularidade, por pertencerem aos indígenas, protegendo física e culturalmente povos originários, possam ser privatizadas e comercializadas. A comercialização responde ao interesse do setor ruralista.
Em 2013, o TRF-4 havia aceito a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Na região, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.
A decisão do TRF-4 mantinha entendimento de 2009, de outra decisão da Justiça Federal em Santa Catarina. O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4.
O que for decidido pelos ministros do STF irá criar um entendimento que poderá ser aplicado em situações semelhantes em todo o Brasil.
https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/09/12/indigenas-a…
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