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16 de Jul de 2014
Portaria publicada pelo Incra no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) delimita e reconhece como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Thomaz área de 30,8 hectares situada no Município de Treze de Maio, em Santa Catarina. A Comunidade Família Thomaz é a segunda em Santa Catarina a ser reconhecida pelo Incra. A primeira foi a comunidade Invernada dos Negros, localizada entre os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, onde o Incra já efetiva a desapropriação para entrega aos descendentes quilombolas.
O ato de reconhecimento vem após a identificação da área como quilombola pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em dezembro de 2012. Segundo o relatório, que não obteve contestações por parte dos atuais ocupantes e limítrofes, as terras devem ser destinadas a 9 famílias descendentes do ex-escravo Custódio Manoel Thomaz, que recebeu as terras de antigo proprietário de escravos da região, por ocasião da abolição da escravatura.
Para que as famílias tomem posse efetiva da área, o próximo passo é a publicação de decreto presidencial que reconhece a área como de interesse social. Este instrumento permite ao Incra a desintrusão do local através da desapropriação, com indenização aos ocupantes. Quando for imitido na posse da área, o Incra poderá titular a comunidade em nome da associação que representa as famílias e a área passará a ser de uso coletivo e inalienável.
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