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Incra publica portaria de reconhecimento da comunidade quilombola Santo Antônio

Incra - http://www.incra.gov.br/
Autor: Incra
06 de mai de 2019

Incra publica portaria de reconhecimento da comunidade quilombola Santo Antônio
06/05/2019

O Incra publicou, dia 2 de maio, a portaria de reconhecimento das terras da comunidade remanescente de quilombo Santo Antônio, localizada no município de São Francisco do Guaporé (RO).

A comunidade está localizada na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, na confluência dos rios São Miguel e Guaporé, no Sudoeste de Rondônia. A área reconhecida é de 7.221,42 hectares, onde residem 34 famílias que fazem uso coletivo da terra e mantêm tradições e costumes oriundos de antigo quilombo.

Essa etapa resulta de estudos técnicos e conciliações. Após a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento produzido pela regional do Incra em Rondônia, que identificou e delimitou o território para a comunidade a partir de estudo antropológico, agronômico, cartográfico e fundiário das terras ocupadas tradicionalmente pelas famílias, sobreveio a análise e julgamento das contestações apresentadas ao mesmo. Posteriormente, foi realizado o Termo de Conciliação no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), uma vez que havia sobreposição do território quilombola com a Reserva Biológica do Guaporé. Só então a portaria de reconhecimento foi publicada e consolida o território como remanescente de quilombo.

O servidor do Incra/RO, William Coimbra, explicou que com a publicação da portaria o processo será submetido ao Congresso Nacional pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para o desmembramento das terras da Rebio. Após a autorização do Congresso, o Incra terá permissão para emitir o título de propriedade das terras, que é coletivo, imprescritível, em nome da associação comunitária local - a Associação dos Remanescentes Quilombolas Santo Antônio do Guaporé.

O superintendente substituto do Incra/RO, Erasmo Tenório da Silva, frisou que essa é uma importante conquista para a comunidade, resultado de um complexo trabalho da equipe de técnicos do Incra, no qual destacou a parceria com a Universidade Federal de Rondônia, por meio dos estudos do historiador Marco Antônio Teixeira. "Com a titulação das terras, essas famílias terão o reconhecimento oficial de seu território, a segurança jurídica e acesso aos programas destinados aos beneficiários da reforma agrária", ressaltou.

Rondônia possui oito comunidades quilombolas. Santo Antônio e Pedras Negras em São Francisco do Guaporé. Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, e Laranjeiras, em Pimenteiras, estão em fase de regularização fundiária na autarquia. Tarumã, em Alta Floresta do Oeste, e comunidade Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste, aguardam certificação da Fundação Cultural Palmares (FCP). A comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, recebeu o Título Definitivo do Incra em 2010, e Santa Fé, em Costa Marques, recebeu em 2018.

http://www.incra.gov.br/noticias/incra-publica-portaria-de-reconhecimen…

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