Incentivo tributário tende a favorecer setores mais poluentes, diz estudo

Um diagnóstico sobre a tributação brasileira feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) analisou a trilha das emissões de carbono das atividades econômicas e apontou que há uma tendência de aumento de incentivos tributários para setores altamente intensivos em emissões de gases-estufa.

Se o Brasil tem reduzido suas emissões de desmatamento, as de energia e agropecuária aumentaram 41,5% e 23,8% respectivamente, entre 1995 e 2005, e 21,4% e 5,3% entre 2005 e 2010, segundo o estudo Pegada de Carbono da Política Tributária Brasileira, divulgado na manhã desta terça-feira (29) em seminário no Senado, em Brasília.

O estudo é uma tentativa de rastrear os impactos da política tributária do governo na perspectiva das emissões de gases-estufa. O trabalho mostra que os dois setores, que respondem por 67% das emissões nacionais, se beneficiam da política tributária do governo e que, tanto na área de energia, como na de agropecuária, a renúncia fiscal, referente aos gastos tributários, aumentou entre 2004 e 2013.

Segundo o advogado André Lima, coordenador de políticas públicas do Ipam e coordenador também do estudo, "há uma forte tendência de aumento de incentivos para atividades mais emissoras de CO2; a política brasileira de incentivos tributários não converge com a política nacional de mudança do clima e não considera a sustentabilidade como critério".
Política tributária & Sustentabilidade

Durante o seminário "Política Tributária e Sustentabilidade - Uma plataforma para a nova economia", realizado pelo Ipam, o Instituto Ethos e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) falou na criação de um grupo de trabalho que, em 90 dias, deve apresentar propostas para alterar a política tributária sob a ótica da sustentabilidade.

"É muito importante essa discussão", disse, na abertura do evento, Luiz Fernando Teixeira Nunes, secretário-adjunto da Receita Federal. "Por outro lado, é importante que não nos esqueçamos da questão orçamentária e da política fiscal no país", continuou. "Iniciativas no âmbito federal também devem ser perseguidas em nível estadual. Me parece pouco efetiva uma política tributária de sustentabilidade se for tomada apenas em nível federal".

"O peso dos custos ambientais ocultos na vida econômica é imenso", lembrou o professor Ricardo Abramovay, do departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração (FEA), da USP. É preciso ter uma reforma tributária na qual não só o país cresça, mas que saiba em que direção, defendeu o professor.

Menos trânsito

Abramovay citou que, em 2013, os brasileiros terão gasto 18% de sua renda com automóveis e lembrou de um estudo que mostra que 7,5% do PIB de São Paulo é gasto nos congestionamentos ou R$ 40 bilhões ao ano.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Fierj), disse, calculou que ficar parado no trânsito custa R$ 29 bilhões. 'Temos que vincular o que a economia oferece para a sociedade com resultados sociais. Tem algo muito errado em dizer que vamos crescer no país com uma política de mais automóveis.'

Tributo ambiental

Ronaldo Seroa da Motta, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), pontuou que, no evento, todos estavam "pleiteando uma tributação ambiental, e um dos objetivos seria corrigir externalidades ambientais negativas". "Há dois caminhos, o da criação de tributos e o da precificação", disse. No segundo caso, seria a "tentativa de se criar um mercado, quando o mercado falhou". Explicou: "Posso, por exemplo, criar um mercado de direitos de poluição".

Para o professor Jorge Madeira Nogueira, do Centro de Estudos em Economia, Meio Ambiente e Agricultura da Universidade de Brasília (UnB), o "tributo ambiental não pode ser único e não pode ser mais um". Citando o que ocorre nos países mais ricos da OCDE, "o tributo ambiental, se introduzido na gestão ambiental brasileira, não será apenas um, serão vários".

O economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Ipea e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lembrou que o tema da sustentabilidade é transversal, "mas a forma que os governos tratam dele não é".

"Não é possível que atravessemos este início de século sem rever novos mecanismos que induzam o desenvolvimento na perspectiva de uma sociedade justa e sustentável", disse Caio Magri, gerente executivo do Instituto Ethos. "Temos que avançar e jogar este conteúdo nas discussões de 2014, em torno dos projetos políticos do país. Esta é uma agenda central."

Lima, do Ipam, lembrou que "se discutimos aumento de imposto de cigarro, porque não discutirmos tributo sobre combustíveis fósseis, que afetam a saúde da população tanto quanto ou até mais?".

http://g1.globo.com/natureza/noticia/2013/10/incentivo-tributario-tende…