O Globo, Opinião, p. 6
19 de Jul de 2006
Impasse quebrado
Maus indicadores de saneamento básico estão entre os principais responsáveis pelo baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. De todos os segmentos de infra-estrutura, o saneamento básico foi o que o mais se atrasou. O país está próximo da meta de levar energia elétrica a todos os domicílios e em breve qualquer localidade com mais de cem habitantes será atendida pelas concessionárias de telefonia fixa.
Mas quando a questão é fornecer água de boa qualidade ou conectar residências às redes de captação e tratamento de esgotos, nem metas o Brasil tem. E não poderia tê-Ias mesmo, pois inexistem instrumentos para se alcançar tais objetivos.
O saneamento básico depende hoje praticamente de empresas estaduais, passíveis de uma manipulação política que as torna ineficazes. E o surpreendente é que esse sistema vem se mantendo pela justificativa de que, se não fossem estatais, a população de baixa renda não seria atendida pelos serviços de água e esgoto - embora seja exatamente essa camada a que menos usufrui de saneamento básico no Brasil.
Alguns avanços ocorreram por decisão de municípios que atraíram investidores privados para o setor. No entanto, esse processo foi estancado por falta de marcos regulatórios claros.
A discussão sobre o tema anda e desanda no Congresso há quase duas décadas, e somente há poucos dias o Senado acabou aprovando um projeto de lei que renovou as esperanças de uma regulamentação.
O projeto ainda irá ã Câmara, mas caberá ao Supremo Tribunal Federal a decisão sobre qual é a esfera de poder concedente dos serviços de saneamento básico, se o estado ou o município (ou se ambos em comum acordo). No entanto, qualquer que venha a ser a decisão do STF, as atuais concessionárias terão seus direitos resguardados - deverão ser indenizadas, caso o poder concedente resolva transferir os serviços para outras empresas - o que abre espaço ao entendimento e à negociação.
Com o projeto de lei aprovado no Senado, o impasse poderá ser finalmente quebrado, liberando investimentos capazes de fazer com que o saneamento básico deixe de ser uma vergonha para o país.
O Globo, 19/07/2006, Opinião, p. 06
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