Impasse na área de saneamento

Impasse na área de saneamento

Ribamar Oliveira

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto de lei que institui as diretrizes para o serviço público de saneamento básico, sequer conseguiu ler o seu parecer na última quinta-feira, durante reunião da Comissão Especial da Câmara criada para debater o assunto. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu o adiamento da leitura, com o argumento de que as votações no plenário da Câmara tinham começado.
Amanhã, Lopes tentará novamente. Mas já está claro que não há consenso em torno do assunto e o Brasil corre sério risco de continuar sem uma legislação que regule o setor. Atualmente, 18 milhões de pessoas não têm acesso à água encanada nas áreas urbanas e 83 milhões não dispõem de esgotamento sanitário. Enquanto o marco regulatório não for aprovado, os investimentos no setor continuarão escassos.
O clima na Comissão Especial da Câmara não é mais o de busca do entendimento e o relator não esconde que está chateado. "Não aceito que se tente boicotar os trabalhos, que se tente derrubar a sessão para que os trabalhos não andem. Se querem mudar o texto, que tentem fazer isso durante as discussões e com votos", sugeriu Lopes, em conversa com este colunista. O relator considera que para "muita gente é cômodo deixar o setor como está, sem regulamentação". Ele criticou a postura das empresas estaduais de saneamento. "O que está na pauta delas é tentar enterrar o relatório", acusou.
As empresas estaduais de saneamento não escondem que não estão satisfeitas com o substitutivo apresentado por Lopes ao projeto do governo e querem mudá-lo. O presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Vitor Bertini, já fala na regulamentação do setor de saneamento básico como tema do debate eleitoral deste ano. "Vamos discutir um modelo durante a campanha presidencial para adotá-lo no próximo governo", afirmou.
As empresas tentarão hoje, durante reunião, tirar uma posição conjunta sobre o substitutivo de Lopes. Bertini, criticou "a postura conceitual" adotada pelo governo que, na sua opinião, tenta aprovar um projeto contra as empresas estaduais. "Nós nunca fomos ouvidos", disse, ao ressaltar que o abastecimento de água em 74% dos municípios é realizado pelas empresas estaduais. Para Bertini, a centralização da política de saneamento no Ministério da Cidades, que, na sua opinião, está prevista no projeto do governo e no substitutivo de Lopes, vai "complicar e engessar" o setor.
A área técnica da Aesbe já identificou pelo menos quatro pontos que sugere sejam alterados no substituto de Lopes. O primeiro diz respeito ao artigo que obriga as empresas públicas ou privadas a aderir à Política Nacional de Saneamento Básico (PNS) se quiserem obter recursos geridos por entidades federais. Hoje, os financiamentos de longo prazo destinados ao saneamento são originários do FGTS, gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF), e do BNDES. "Com essa norma, o Ministério da Cidades é que vai escolher os projetos de saneamento e definir as prioridades", analisou Marcos Thadeu Abicalil, assessor técnico da Aesbe. "Essa centralização não é adequada, pois fere a autonomia dos entes da Federação", disse.
O relator Júlio Lopes contestou essa argumentação e afirmou que, para ele, "é óbvio" que as empresas que desejam financiamentos federais tenham que aderir ao PNS. "Não me parece uma exigência descabida", afirmou. Nas negociações que manteve ao longo dos últimos meses, ficou claro para Lopes que o governo Lula considera fundamental preservar uma política pública para o setor de saneamento básico.
O segundo ponto contestado pela área técnica da Aesbe diz respeito à avaliação externa anual. O substitutivo de Lopes determina que a avaliação externa será executada por conselho ou comissão de que façam parte representantes da entidade reguladora e fiscalizadora, do prestador, do titular e dos usuários dos serviços.
A área técnica da Aesbe sugeriu que a avaliação externa seja feita pelo próprio órgão regulador, com a participação dos usuários dos serviços, nos termos da lei de concessões. Abicalil explicou ainda que a Aesbe não concorda que o órgão regulador atue apenas no setor de serviços contratados, deixando de fora os serviços de saneamento prestados pelos próprios municípios.
Em seu substitutivo, o relator Júlio Lopes não entrou na questão da titularidade do serviço de saneamento de interesse comum - aquele que atende mais de um município. Lopes entendeu que a titularidade é uma questão constitucional, que não pode ser alterada ou explicitada por lei. A Aesbe acha, no entanto, que a redação do texto "não está boa" e quer mudá-la para torná-la "mais clara".
Outro ponto criticado pela área técnica da Aesbe é a composição do Conselho das Cidades, o órgão máximo do sistema nacional de saneamento básico. Pelo substitutivo de Lopes, as empresas estaduais de saneamento terão apenas 3 dos 77 conselheiros. Lopes já aceitou elevar essa participação para 7, mas o número é considerado insuficiente pela Aesbe.
O relator citou quatro mudanças que o governo aceitou fazer no projeto original para chegar a um acordo: a exigência de que a água da população de baixa renda não seja cortada, mesmo em situação de inadimplência; o fim dos subsídios cruzados; o caráter deliberativo dos conselhos; e a contratação de cooperativas formadas por catadores de materiais recicláveis para a realização de serviços de manejo de resíduos sólidos. "Tudo o que eu podia fazer por um acordo, eu fiz", desabafou Lopes.
O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e coordenador da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, Silvano Silvério da Costa, defendeu a imediata aprovação do substitutivo de Júlio Lopes. Mesmo tendo discordâncias com o texto, Silvério acha que é preferível tentar fazer as emendas durante a votação do projeto pelo plenário da Câmara. Ele criticou a posição da Aesbe. "É uma atitude de quem não quer ter regulamentação nenhuma." A Frente vai tentar mobilizar os seus associados para pressionar a Comissão Especial da Câmara a votar o substitutivo de Lopes.
Há pelo menos uma esperança nesse quadro de desentendimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar no próximo dia 22, depois de quase oito anos, uma ação sobre a titularidade dos serviços comuns de saneamento. O STF decidirá se a titulariedade, ou seja, o poder de concessão, é dos Estados ou dos municípios.

OESP, 13/02/2006, Economia, p. B2