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20 de Mai de 2015
"Impacto da PEC 215 seria devastador", afirma especialista do Instituto Socioambiental
Parlamentares, indígenas, ambientalistas e representantes do setor jurídico criticaram nesta terça-feira (19) a forma como a Câmara dos Deputados tem lidado com os direitos de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais.
A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat classificou como "hostil" o tratamento dado aos indígenas na Câmara e criticou o impedimento de eles participarem de debates nas dependências da Casa.
A líder indígena Sônia Guajajara também reclamou da dificuldade em acompanhar as discussões. "É muito complicado, porque aqui acontece tudo muito rápido, tudo muito assim mesmo no dia a dia. E a gente não está aqui em uma presença permanente."
Nesta terça-feira, foi criado um comitê de defesa dos povos indígenas e lançado um manifesto contra a PEC 215, que transfere ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. A promessa é aumentar o cerco à proposta, que tramita em uma comissão especial na Câmara, como explicou a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal. "A PEC 215, ela tem uma lógica fundamentalista, patrimonialista. É o patrimônio, o poder de ter se sobrepujando aos direitos fundamentais da população e os povos indígenas, aos direitos fundamentais dos quilombolas, aos direitos fundamentais de cada uma e cada um de nós de termos reservas ambientais."
Para Deborah Duprat, a configuração de direitos não pode ficar sujeita às maiorias ocasionais do Parlamento. "É uma mobilização. É uma mobilização não só contra a PEC 215, mas contra uma série de iniciativas que de certa maneira colocam em xeque os direitos que vêm sendo conquistados pelos indígenas ao longo do tempo, principalmente na Constituição de 1988."
Na reunião desta terça, Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental, afirmou que o impacto da PEC 215 sobre territórios indígenas e quilombolas e unidades de conservação seria devastador. Conforme um levantamento do instituto, se aprovada, a PEC pode afetar pelo menos 100 mil pessoas que vivem em 227 terras indígenas ainda não homologadas.
Reportagem - Noéli Nobre
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