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27 de Set de 2012
A Câmara analisa proposta que permite a visitação pública das ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e do Calhau de São Pedro, ao norte da ilha de Santa Catarina. A medida está prevista no Projeto de Lei 4198/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). A proposta transforma o conjunto, que compõe a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
Nas reservas biológicas, é proibida a visitação pública, exceto se o passeio tiver objetivo educacional, de acordo com regulamento específico. Já nos parques nacionais, a visitação é permitida, desde que sejam atendidas as regras do plano de manejo da unidade.
Rogério Peninha Mendonça explica que a região em Santa Catarina era um polo de turismo e mergulho recreativo desde a década de 1980 e que, a partir de 2000, com a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/00), o mergulho ficou restrito ao sul da ilha do Arvoredo, área que não faz parte da reserva biológica.
"É possível conciliar a conservação com o mergulho recreativo e a visitação. A transformação da reserva biológica em parque nacional viabilizará o desenvolvimento sustentável dos municípios vizinhos, com a geração de emprego e renda em harmonia com a natureza", argumenta o parlamentar.
Conforme o texto, o Parque Nacional Marinho do Arvoredo será administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva implantação e proteção.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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