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Iguape é o campeão do ICMS Ecológico e recebe R$ 2,19 milhões

GM, Rede Gazeta do Brasil, p. B13
23 de jun de 2004

Iguape é o campeão do ICMS Ecológico e recebe R$ 2,19 milhões

Os 169 municípios paulistas que abrigam espaços territoriais especialmente protegidos, como parques estaduais, estações ecológicas e áreas de preservação ambiental, entre outros, receberam em 2003 um total de R$ 43.511.444,19 relativos ao ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme determina a Lei Estadual 8.510, de 29 de dezembro de 1993. Esse repasse corresponde a 0,5% da parcela do ICMS, dos 24% sobre o total arrecadado no estado, a que os municípios têm direito.
Os benefícios são calculados pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado em função das áreas estaduais legalmente protegidas existentes no município, segundo coeficientes de ponderação que levam em conta o nível de restrição de uso desses espaços.
Assim, as estações ecológicas e reservas biológicas, onde o uso e ocupação do solo sofrem total restrição com suas áreas destinadas basicamente à pesquisa científica e à conservação do ambiente, recebem peso 1,0; os parques estaduais têm peso 0,8; as zonas de vida silvestre em áreas de proteção ambiental recebem peso 0,5; as reservas florestais, 0,2; e nas áreas de proteção ambiental (APAs) e áreas naturais tombadas, onde são permitidas diversas atividades produtivas, o peso estabelecido é 0,1.
Iguape beneficiada
Com base nesses critérios, dos dez municípios beneficiados com os maiores repasses, sete se encontram no Vale do Ribeira, onde se concentram os maiores contínuos de Mata Atlântica, que colocam São Paulo à frente dos outros Estados brasileiros em relação à preservação desse ecossistema. Com uma área total de 196,4 mil hectares, o município de Iguape foi o maior beneficiado, como ocorreu em 2002, com um total de R$ 2.195.037,41 de repasse.
Em segundo lugar está o Município de Barra do Turvo, com R$ 2.006.794,65, seguido por Eldorado, que recebeu R$ 1.919.357,28. Nos três casos, o repasse da porcentagem do ICMs Ecológico supera a receita própria dos municípios. Um levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda no mesmo período mostra que os tributos municipais renderam à Prefeitura de Iguape um total de R$ 2.050.961,00, enquanto Barra do Turvo arrecadou apenas R$ 113.147,00 e Eldorado R$ 401,636,00.
Os repasses tornam-se mais significativos quando são considerados os números de habitantes desses municípios: 27.427 em Iguape, 8.108 em Barra do Turvo e 14.134 em Eldorado. (M.M.)

GM, 23/06/2004, Rede Gazeta do Brasil, p. B13

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