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21 de Mar de 2018
A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério dos Direitos Humanos, e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) realizam nos dias 22 e 23 de março de 2018, em Brasília, a Plenária Nacional das Comunidades Quilombolas, como parte da etapa preparatória para a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR).
A Plenária Nacional das Comunidades Quilombolas contará com 75 representantes de comunidades quilombolas de todo o país. O objetivo é refletir e elaborar proposições em torno das suas singularidades, a partir dos eixos da IV CONAPIR.
A Plenária contará com palestrantes como o professor Rafael Sânzio, do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do projeto Geografia Afro-brasileira: Educação e Planejamento do Território, além de representantes da Fundação Cultural Palmares, dos Ministérios da Educação, da Saúde, das Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ao fim da Plenária, serão eleitos 27 delegados(as) das comunidades quilombolas que representarão o segmento na IV CONAPIR, entre os dias 27 e 30 de maio.
Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas
Nos últimos 14 anos, mais de 2,5 mil comunidades foram certificadas no Brasil. A emissão de Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo reconhece que a população que ocupa a área possui ancestralidade quilombola, organização social e atividades produtivas. O Incra, que é a autarquia competente pela titulação dos territórios, emitiu 220 títulos entre 2004 e 2017, enquanto a Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão ligado ao Ministério da Cultura, é responsável pela emissão de Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo.
O Programa Brasil Quilombola, lançado em 2004, busca consolidar as políticas de Estado para as áreas quilombolas. Regulamentado pelo Decreto 6261/2007, o Programa agrupa ações que constituem a Agenda Social Quilombola em torno de quatro eixos: Acesso à terra, Infraestrutura e qualidade de vida, Inclusão produtiva e desenvolvimento local, e Direitos e cidadania.
No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) contra o Decreto de Titulação Quilombola. A ADI questionava a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. No entanto, a maioria dos ministros do STF declarou a validade do Decreto, garantindo a titulação das terras quilombolas realizadas até hoje.
Sobre a IV CONAPIR
A cada quatro anos, a Conferência reúne representantes da sociedade civil e do governo para dialogar sobre o enfrentamento do racismo no Brasil. A IV CONAPIR será realizada entre os dias 27 e 30 de maio de 2018, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e terá como tema central O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos. As discussões serão orientadas por quatro subtemas: Do reconhecimento dos afrodescendentes, Da garantia de justiça aos afrodescendentes, Do desenvolvimento dos afrodescendentes e Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes.
O tema e os respectivos subtemas são norteados pelo Plano Plurianual 2016-2019 e pelo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), regulamentado pelo Decreto no 6872, com o objetivo de consolidar a transversalidade das políticas para a população negra e de enfrentamento ao racismo.
SERVIÇO:
O que: Plenária Nacional Quilombola
Quando: 22 e 23 de março
Horário: dia 22/03, das 10h às 18h; dia 23/03, das 8h às 19h.
Onde: SCS, Quadra 9, Lote C, Bloco B, Ed. Parque Corporate, Torre A, 8o andar, Brasília- DF.
http://www.mdh.gov.br/noticias/2018/marco/mdh-realiza-plenaria-nacional…
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