Idéias errôneas sobre a demarcação das terras indígenas - Wilson Matos da Silva

Não raras às vezes encontramos alguém disposto a escrever sobre o assunto demarcações das terras indígenas, evidenciando a total ignorância especialmente quanto aos nossos direitos. Há uma hierarquia preferencial na lei quanto à proteção de direitos, e o direito à sobrevivência de nossos povos está elencado nos direitos humanos. Portanto, superior ao direito de propriedade também assegurado pela Carta Magna de 88.

De longa data protelaram a demarcação das nossas terras indígenas, com a desculpa de que se estaria pondo em risco a segurança nacional, tese que acabou sendo desmentida com o tempo, pois, ao contrário, o avanço nas medidas de regularização destas terras serviu para assegurar os nossos direitos, para pôr fim a conflitos pela posse da terra, os quais muitas vezes se estendiam por décadas, e para garantir a integridade territorial brasileira a exemplo da Raposa Serra do Sol em Roraima.

Necessário é lembrar que os nossos territórios indígenas são patrimônios da União, diversamente da grande quantidade de terras de particulares que estão sendo transferidas para estrangeiros, a exemplo das madeireiras asiáticas.

Todos os segmentos da população brasileira contrários aos direitos indígenas passaram a afirmar que nós os índios teríamos "terras demais". Este argumento serve para confundir a opinião pública e reforçar o conflito com a enorme legião de trabalhadores rurais sem terras existentes no Brasil. Acresce-se a isto, que as terras devolutas e ocupadas nos padrões dos não-índios (latifundiários) são mais do que suficientes para a produção de alimentos requeridos pelo País.

A idéia que os ignorantes, inimigos dos índios de plantão, procuram propagar com esse tipo de argumentação é a de que, com a regularização das terras indígenas, estar-se-ia reduzindo a quantidade de terras disponíveis para a agricultura e outras atividades econômicas, resultando em escassez de terras para os trabalhadores rurais não-indígenas. Por trás deste argumento agrega-se a crença de que as terras indígenas são improdutivas, o que já está há muito desmentido. Registra-se como exemplo que, sendo paralisada a produção indígena, no mercado local da Amazônia Legal haverá, indubitavelmente, fome, mesmo que haja disponibilidade de abastecimento vindo de fora da área. Os custos estariam fora da capacidade financeira da população e as vias de acesso são um empecilho ao pronto abastecimento. Fonte Instituto Sócio Ambiental

Além disso, estatísticas elaboradas pelo Incra mostraram claramente que, somando-se as terras aproveitáveis e não-exploradas existentes em todos os estados do Brasil, atingiu-se um total de 185 milhões de hectares, o que corresponde, aproximadamente, ao dobro de todas as terras indígenas, que diga-se, 80% das terras indígenas estão sobrepostas em área de preservação permanente .

Logo, é a extrema concentração da propriedade fundiária em mãos de poucos membros da sociedade brasileira e sua má ou falta de utilização que levam a larga margem da população rural a não dispor de terras para trabalhar, e não a grande extensão dos territórios indígenas ocupados pelos nossos povos que estão sendo preservados para as pressentes e futuras gerações, não só de nós os índios, mas, de toda a população brasileira. Além disso, o montante dos imóveis rurais cadastrados pelo Incra corresponde a menos de 70% do território nacional, havendo, ainda, 255 milhões de hectares de terras não-discriminados ou cadastrados pelo órgão fundiário.

Assim, o reconhecimento dos limites das terras dos nossos povos não inviabiliza o desenvolvimento do meio rural. Sobre isto existem dados, segundo os quais "as terras indígenas não obstaculizam a expansão das atividades agrícolas ou pecuárias, uma vez que as terras indígenas constituem parte menor do estoque de terras que poderia ser destinado a programas governamentais de colonização e/ou reforma agrária" (OLIVEIRA, João Pacheco)

Já chegaram ao cumulo de dizer que nós os índios somos uma ameaça a segurança nacional, mas, se não fossem a ajuda dos nossos antepassados indígenas, o solo que todos nós pisamos até a região de Rio Brilhante ainda seria do Paraguai. Hilário não fosse trágico, Plebe, pouco sabem ler, estão cegos pelo preconceito, quem dirá conhecer o processo histórico do nosso estado e do nosso país.

* É Índio residente na Aldeia Jaguapirú, Advogado, Pós-graduado em Direito Constitucional, Presidente da (CEAI OAB/MS), e Diretor Regional do (ODIN/MS) Observatório Nacional de Direitos indígenas. E-mail matosadv@yahoo.com.br